Revisão teórica sobre educação física  escolar e inclusão educacional Revisión teórica sobre educación física escolar e inclusión educacional Theoretical revision of the school physical education and educational inclusion
	*Licenciado e Doutor em Educação Física. Professor Adjunto - Coordenador do Laboratório Universidade do Estado de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde e do Esporte Laboratório de Atividade Motora Adaptada, Florianópolis, Santa Catarina **Fisioterapeuta – Mestre. Pesquisadora - Associada ao Laboratório Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC Centro de Ciências da Saúde e do Esporte – CEFID Laboratório de Desenvolvimento Humano. Florianópolis, Santa Catarina. Assistente de Fisioterapia. Mona Vale Hospitals. Sydney, Austrália ***Licenciada em Educação Física – Especialista Pesquisadora - Associada ao Laboratório. Universidade do Estado de Santa Catarina Centro de Ciências da Saúde e do Esporte Laboratório de Atividade Motora Adaptada. Florianópolis, Santa Catarina	Rudney da Silva* rudney@udesc.br Giane Caon** gianecaon@gmail.com Carla Vargas*** carlavargas80@yahoo.com.br (Brasil)
	Resumo           A inclusão da pessoa deficiente no sistema educacional regular tem se acentuado nas últimas décadas. Este processo não depende apenas de uma ampla legislação, mas de mudanças significativas na escola e na sociedade, exigindo a participação de todos os agentes envolvidos na educação formal. Diante do exposto, este estudo teve por objetivo analisar e discutir, com base na literatura especializada, o processo de inclusão de pessoas com deficiências nas aulas de Educação Física do ensino regular. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de informações foi realizada em fontes eletrônicas e físicas. Os dados foram analisados com base no quadro de indicadores da pesquisa. Deste modo, constatou-se, com base na literatura especializada, que apenas a existência de leis ou normas não são suficientes, pois são exigidas mudanças sociais profundas. A reforma no sistema de ensino, a qualificação profissional e o trabalho multidisciplinar são fatores que influenciam no sucesso ou no fracasso da inclusão educacional das pessoas com deficiência. As características pedagógicas da Educação Física Escolar podem contribuir significativamente ao processo inclusivo, entretanto, são necessárias mudanças estruturais, sociológicas e filosóficas.           Unitermos: Educação Física Escolar. Inclusão Educacional. Pessoas com deficiência.   Resumen           La inclusión de la persona con deficiencia en el sistema educativo regular si ha acentuado en las últimas décadas. Este proceso no depende solamente de una legislación amplia, sino de cambios significativos en la escuela y la sociedad, exigiendo la participación de todos los agentes implicados en la educación formal. Ante esta cuestión, este estudio tuvo por objetivo de analizar y discutir, a partir de la literatura especializada, el proceso de inclusión de la persona con deficiencia en las clases de la Educación Física de la educación regular. De esta manera, fue realizada una investigación bibliográfica y documental. La recolección de información fue efectuada a través de fuentes electrónicas y físicas. Los datos fueran analizados con base en el cuadro de indicadores de la investigación. De esta manera, fue evidenciado, con base en la literatura especializada, que no sólo la existencia de leyes o de normas es suficiente. Por lo tanto, es necesario cambios sociales profundos. La reforma en el sistema educativo, la calificación profesional y el trabajo multidisciplinar son factores que determinan el éxito o el fracaso de la inclusión educativa de la persona con deficiencia. Las características pedagógicas de la educación física escolar pueden contribuir significativamente al proceso inclusivo. Sin embargo, son necesarios cambios estructurales, sociológicos y filosóficos.           Palabras clave: Educación Física Escolar. Inclusión Educacional. Persona con deficiencia.   Abstract           The inclusion of the person with deficiency in the regular educational system if has accented in the last few decades. This process does not depend only on an ample legislation, but on significant changes in the school and the society, demanding the participation of all the involved agents in the formal education. Before exposed, this study it had for objective to analyze and to discuss, on the basis of specialized literature, the process of inclusion of person with deficiency in the lessons of Physical Education of regular education. For in such a way, a bibliographical research was carried through documentary and. The collection of information was carried through in electronic and physical sources. The data had been analyzed on the basis of the board of pointers of the research. In this way, it was evidenced, on the basis of the specialized literature, that only the existence of laws or norms is not enough, therefore are demanded deep social changes. The reform in the system of education, the professional qualification and the work to multidiscipline is factors that influence in the success or the failure of the educational inclusion of the person with deficiency. The pedagogical characteristics of the school Physical Education can contribute significantly to the inclusive process, however, are necessary structural, sociological and philosophical changes.           Keywords: Physical Education. Educational inclusion. Person with deficiency.           Apoio Financeiro: A pesquisa recebeu bolsa iniciação científica PROBIC/UDESC.
	http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 14 - Nº 131 - Abril de 2009

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Introdução

    O ponto de partida do cotidiano da educação inclusiva inclui o coletivo, a escola e a classe comum, onde todos os alunos com ou sem necessidades especiais, precisam aprender, ter acesso ao conhecimento, à cultura e progredir no aspecto pessoal e social. Entretanto, em se tratando de educação inclusiva é necessário que diversos pontos sejam avaliados, de forma a subsidiar uma inclusão planejada, onde haja suporte efetivo em todos os âmbitos.

    A educação inclusiva não poderá ser plena se for imposta por legislações, pois são necessárias ações que permitam uma inserção gradativa e contínua de pessoas com deficiência aos sistemas de ensino. Esse processo gera desafios a serem enfrentados e exige o desenvolvimento de novas habilidades e competências de todos os profissionais envolvidos ^[1].

    A presença das pessoas com deficiência em sala de aula vêm exigindo do profissional atuante novas condutas no sentido da identificação das necessidades especiais e as conseqüentes decisões e orientações que se fizerem necessárias para que ocorra a inclusão genuína de tais alunos, com o devido respeito à individualidade de cada um. Nesse sentido, o profissional que trabalha com Educação Física Escolar também necessita de respaldo para sua atuação ^[2].

    Diante deste contexto, este artigo tem como objetivo analisar e discutir, com base na literatura especializada, o processo de inclusão de pessoas com deficiências nas aulas de Educação Física do ensino regular. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, visando à seleção de fontes teóricas e legais sobre o processo de inclusão educacional e Educação Física. A pesquisa coletou informações em fontes eletrônicas e físicas. Os materiais eletrônicos foram coletados nas bases de dados Google Acadêmico disponível no sítio eletrônico http://scholar.google.com.br/, e na base de dados do governo federal brasileiro disponível no sítio eletrônico https://legislacao.planalto.gov.br. Os materiais físicos foram coletados na biblioteca setorial do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte, da Universidade do Estado de Santa Catarina. Os dados e as informações foram analisados através do quadro de indicadores construído para este estudo.

Inclusão escolar e suas contribuições

    No Brasil, a diversidade no espaço educativo tem sido alvo de inúmeros debates e reflexões, e acesso à escola vem sendo de modo lento implementado a todas as pessoas com deficiência. Contudo, a inclusão do aluno com deficiência no ensino regular reflete os avanços sociais baseados nos direitos humanos e, embora passível de críticas, constitui forte tendência desde o final do século passado [3].

    A igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no processo educativo fazem parte da construção de uma escola inclusiva e que vem acontecendo em vários países. O objetivo da inclusão educacional é a educação para todos, inclusive, pessoas com deficiências inseridas na rede regular de ensino, em todas as etapas e modalidades ^[3].

    Atualmente a Educação Especial é considerada parte da educação básica no Brasil, caracterizada como uma modalidade complementar da educação ^[4]. Entretanto, até a década de oitenta, a Educação especial tinha como meta principal o desenvolvimento da pessoa com necessidades especiais de forma isolada, não percebendo sua integração com demais pessoas, surgindo como cuidados assistenciais visando promover o desenvolvimento das potencialidades às pessoas com necessidades educacionais especiais ^[5].

    As mudanças políticas, econômicas e sociais provocaram mudanças nas Educação Especial. Desde a década de noventa, esta modalidade de educação está voltada à inclusão social e educacional destas pessoas, possibilitando abordagem mais ampla e menos segregacionista do sistema educacional, considerando com as diferenças inerentes a cada indivíduo ^[5].

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1996 determina que o direito à escola é universal, promovendo a cidadania sem discriminações ^[4]. Para que este direito possa se tornar efetivo para a pessoa com deficiência torna-se necessário um conjunto de fatores como a eliminação de barreiras arquitetônicas, qualificação dos profissionais envolvidos no processo, e conscientização da comunidade escolar ^[1]. Ainda de acordo com esta legislação, as pessoas com deficiências devem ser inseridas preferencialmente na rede regular de ensino, não descartando, entretanto, a inserção no ensino especial.

    A Educação Especial pode ser entendida como uma forma de qualificação do sistema educacional, auxiliando na minimização de diferenças de ajuste entre os alunos com e sem deficiência, propiciando um ambiente heterogêneo em suas necessidades especiais ^[6]. A inclusão da pessoa com deficiência no sistema educacional regular pode possibilitar melhorias na formação humana, com maior respeito à individualidade de cada pessoa, bem como maior qualificação dos profissionais envolvidos com o processo. Contudo, torna-se necessário que seus fundamentos políticos, econômicos e sociais sejam criticamente analisados ^[7].

    O acesso ao aprendizado da pessoa com deficiência somente será concreto quando os sistemas de ensino tiverem se organizado de tal forma que possam superar problemas, onde todos possam trabalhar na diversidade com qualidade. Por isto a reforma na organização e funcionamento dos serviços destinados aos alunos especiais na escola se faz necessário, pois a classe regular transforma-se no lugar central das aprendizagens e do ensino.

    O professor terá que facilitar as integrações sociais em torno das tarefas e trabalhar integralmente o desenvolvimento dos alunos, independentemente de sua condição física, intelectual ou sensorial. ^[5,8]. Para promover relações sociais, possibilitando um melhor aprendizado dos alunos, o professor terá que conhecer as particularidades de seus alunos com deficiência, o que lhe exige qualificação profissional e crescimento pessoal.

    O ensino para a pessoa com deficiência somente será eficaz quando as condições que influenciam a mesma sejam conhecidas dos profissionais que a estão facilitando, o que implica no conhecimento mais apurado das especificidades e possibilidades de cada pessoa, bem como das tarefas a serem oferecidas ^[9]. Deste modo, a qualificação do profissional se fará necessária juntamente com ajuda das pessoas envolvidas no processo. O trabalho em grupo vem trazer ao professor um outro papel que antes era o centro das decisões pedagógicas e passa a permitir que os outros personagens assumam a co-responsabilidade desse processo, sendo as decisões tomadas por professores, alunos e pais ^[10].

    O processo de inclusão somente será completo com a adequação da sociedade às necessidades de seus membros, que uma vez incluídos, possam exercer sua cidadania plenamente. A escola inclusiva deve atender a toda diversidade dos alunos com necessidades especiais e não sendo somente a inserção dessas pessoas nas salas de aulas ^[11]. O atendimento de pessoas com deficiência têm exigido da sociedade uma nova conduta, possibilitando a estas pessoas saírem da margem, e torna-se participante. Para tornar esta mudança real faz-se necessário mudarmos a base, por isto propõem-se uma educação transformadora.

    Um novo modelo de escola que se pretenda inclusiva deve se constituir num espaço de reflexões, que promova a valorização e o respeito às diferenças individuais, de modo que a comunidade escolar possa mudar de atitudes em relação aos alunos que fogem aos padrões tidos como normais, extinguindo rótulos que acentuam as diferenças e as dificuldades, em detrimento de aspectos positivos e otimistas ao sucesso de todos os educandos ^[12].

    A sociedade deverá pensar na diversidade e na coletividade, melhorando o atendimento educacional de todos, independentemente da suas condições, possibilitando que os direitos possam ser efetivados e permitam a inclusão de todos. Para que haja a inclusão efetiva é necessário se pensar esta criança em todos os seus aspectos. Deste modo, é possível sugerir que a inclusão da pessoa com deficiência é um processo complexo que exige tempo, colaboração e comprometimento de todos os agentes envolvidos no processo, tais como orientadores, administradores, supervisores e professores, inclusive de Educação Física.

A Educação Física escolar no processo de inclusão

    As disciplinas inseridas no currículo escolar devem contribuir para a formação do ser humano. A Educação Física, enquanto componente curricular obrigatório, deve desenvolver os aspectos afetivos, sociais e motores, buscando a melhoria de sua qualidade de vida a partir de uma visão integral de ser humano. Esta disciplina possui um papel fundamental para a criança, sendo necessário que o profissional que a conduza tenha tal consciência e utilize isto como ferramenta pedagógica.

    Diante disto, a Educação Física como componente curricular não pode ficar indiferente ou neutra ao movimento de inclusão de pessoas com deficiência. Fazendo parte integrante do currículo oferecido pela escola, esta disciplina deve se constituir como adjuvante na superação dos obstáculos adicionais que a escola inclusiva tem que lidar ^[13].

    O professor de Educação Física possui instrumentos significativos para que a inclusão se torne efetiva, pois pode utilizar técnicas que melhorem a qualidade de vida dos alunos e o acesso à diversidade, fazendo com que as crianças saibam lidar com as diferenças, possibilitando as pessoas com deficiência uma vida em sociedade. A Educação Física poderá contribuir para educação inclusiva, utilizando-se de propostas metodológicas, com criatividade, usando o corpo, o movimento, o jogo, a expressão e o desporto para celebrarem as diferenças e proporcionar aos alunos experiências que realcem a cooperação e a solidariedade ^[13].

    Os subsídios da Educação Física para educação inclusiva incluem a informalidade da prática desta disciplina e a oportunização de ampliação das relações interpessoais através da recreação e dos jogos, transformando as aulas de Educação Física Escolar num espaço privilegiado para trabalhar em grupo, num processo conjunto mediado pelo professor ^[13].

    As contribuições que a Educação Física pode dispor ao processo de inclusão de pessoas com deficiência são inúmeras ^[5]. Entretanto, é necessário que professor conheça a sua área para saber o que pode e o que deve fazer para tornar a vida das pessoas deficientes um pouco melhor, podendo estar mudando a realidade de uma sociedade, onde podem aceitar e respeitar as diferenças. A Educação Física como disciplina curricular possui conteúdos que quando ministrados, podem ser apresentados com menor rigidez que as outras disciplinas, por isto o professor de Educação Física possui maior liberdade para organizar seus conteúdos, sendo isto muito positivo para o processo de inclusão ^[13].

    Entretanto, as improvisações e arranjos dos conhecimentos existentes, privando o aluno de receber novos conhecimentos e atividades motoras adequadas e dirigidas às pessoas com deficiência, ainda fazem parte da visão de alguns professores de Educação Física. É necessário produzir conhecimentos que tragam conseqüências e contribuam para a melhoria da qualidade de vida destas pessoas ^[11].

    As primeiras ações na direção da inclusão na Educação Física ocorreram a partir da Reforma Curricular de 1987, a qual determinava a inserção da disciplina Educação Física Adaptada no currículo, ampliando seu leque de oportunidades, atendendo aos alunos de escolas especiais e também pessoas com diversas deficiências ^[14]. Nesta reforma curricular foi recomendada a disciplina de Educação Física Adaptada, entretanto, somente as disciplinas tornaram-se insuficientes para a qualificação destes profissionais, visto que cada indivíduo apresenta suas peculiaridades e o professor deve saber como trabalhar em cada um dos casos.

    A intervenção efetiva exige o conhecimento integral do aluno com deficiência, tais como as informações básicas que se referem à história de vida do aluno, o reconhecimento de sua autonomia para locomoção e a ocorrência de crises convulsivas, entre inúmeros outros exemplos. Portanto, o professor de Educação Física deve cercar-se de todas as informações necessárias para que possa planejar a participação do aluno e os procedimentos adequados nas aulas de Educação Física ^[3].

    Deste modo, pode-se afirmar que a disciplina curricular de Educação Física, pode com rigor e investimento, ser efetivamente uma área-chave para tornar a educação mais inclusiva e configurando-se como um campo privilegiado de experimentação, de inovação e de melhoria da qualidade pedagógica na escola ^[13]. Portanto, considerando uma perspectiva renovada de Educação Física sobre a inclusão escolar, é fundamental que o professor esteja receptivo às mudanças, demonstre disposição e criatividade para adaptar atividades e deseje desenvolver um trabalho cooperativo com seus alunos, seja qual for sua deficiência, pois a sua prática pode confirmar e valorizar as diferenças ou, o contrário rejeitar ou excluir ^[3].

Considerações finais

    Para a efetivação da inclusão escolar, não basta somente a existência de legislações amplas e vigentes, mas, exigem-se mudanças gradativas, contínuas e sistemáticas de toda a sociedade para que as pessoas com deficiência possam ser vistas de maneira igualitária. A reforma no sistema de ensino, a qualificação profissional e o trabalho multidisciplinar são fatores que influenciam no sucesso ou no fracasso da inclusão educacional das pessoas com deficiência. Em relação a Educação Física Escolar, por utiliza-se de criatividade, do movimento corporal e do jogo, entre outros, e sendo uma disciplina diferenciada das demais, constata-se que esta disciplina possa contribuir na ampliação das relações interpessoais, da aceitação da diversidade, da superação psicomotora, podendo assim trazer melhorias no processo de inclusão. As contribuições da Educação Física Escolar para inclusão educacional são inúmeras, entretanto, são necessárias mudanças estruturais, sociológicas e filosóficas que permitam o reconhecimento dos aspectos envolvidos no processo de inclusão educacional.

Referências bibliográficas

1. KRUG, H.N. A inclusão de pessoas portadoras de necessidades educativas especiais na Educação Física escolar. Cadernos de Educação Especial, 2002; 19.

2. LOPES, R.P.V.; MARQUEZAN R. O envolvimento da família no processo de integração/inclusão do aluno com necessidades especiais. Cadernos de Educação Especial, 2000; 1; 15.

3. PADILHA, S.M.A.; FREITAS, S.N. A Educação Física adaptada no contexto da escola inclusiva. Cinergis, 2002; 3; 1: 23-32.

4. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996.

5. SILVA, R. O processo de integração da pessoa portadora de deficiência mental no ensino regular municipal de Florianópolis. Porto Alegre, 2001. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humanos, da Escola de Educação Física, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6. MAZZOTA, M.J.S. Inclusão e Integração ou chaves da vida humana. In: III Congresso Ibero-Americano de Educação Especial. Anais. Foz do Iguaçu, 1998.

7. OLIVEIRA C.B. Inclusão educacional: intenções do projeto em curso. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas, v. 23, n. 2, p. 31-42, jan. 2002.

8. MANTOAN, M.T.E. A integração de pessoas com deficiência: contribuições para a reflexão sobre o tema. São Paulo, Senac, 1997.

9. TOLOCKA, R.E.; DE MARCO A. A inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais na Educação Física Escolar. In: I Congresso Latino Americano de Educação Motora. Anais. Foz do Iguaçu, 1998.

10. ROSS, P.R.. Necessidades Educacionais Especiais num Projeto de educação Inclusiva. In: III Congresso Ibero-Americano de Educação Especial. Anais. Foz do Iguaçu, 1998.

11. SATO, C.; CARDOSO, A.M.; TOLOCKA, R.E. A inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais nas escola regulares: Receio ou Coragem? Pedagogia do movimento, Coletânea de Textos. Unicamp FEF/DEM, 2002.

12. BAUMEL, R.C.R.C. Integrar Incluir: desafio para a escola atual. FEUSP, São Paulo, 1998.

13. RODRIGUES, D. A educação física perante a educação inclusiva: reflexões conceptuais e metodológicas. Boletim da Sociedade Portuguesa de Educação Física, 2003; 23/24: 73-80.

14. BRASIL. Resolução n° 03, de 16 de junho de 1987. Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física. Diário Oficial da União, 10 de setembro de 1987.

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