Uma análise a cerca das relações de trabalho no Brasil e da regulamentação da Educação Física An analysis of relations about working in Brazil and the rule of Physical Education
	*Graduando em Educação Física da Universidade Castelo Branco (UCB/RJ) Diretor de Esportes do Diretório Central do Estudantes (DCE) da UCB. **Graduando em Educação Física da Universidade Castelo Branco (UCB/RJ) Vice-Presidente da Confederação de Estudantes de Educação Física do Brasil (CEEF-Br). (Brasil)	Rafael Valladão* rafael-valladao@hotmail.com Fabiano da Silva Parangaba** fabianoparangaba@hotmail.com
	Resumo           A pesquisa analisou como as condições subumanas de trabalho, no início do século XX, impulsionaram o proletariado brasileiro, a se organizar para empreender uma luta por melhorias nas condições e valorização do trabalho. Além de observar como os professores de Educação Física, viram a necessidade de empregar esforços para a regulamentação de sua profissão, em consequência da fácil obtenção da habilitação para atuação na área sem o devido preparo; a sanção a Lei 9696/98 de ser para os opositores, da regulamentação um ataque à outros trabalhadores, e que para estes o mercado deveria selecionar o bom profissional, do ruim, caracterizando o liberalismo clássico da “mão invisível”; as duras críticas proferidas pelos ex-integrantes da Executiva Nacional do Estudantes de Educação Física (ExNEEF) ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e a Confederação de Estudantes de Educação Física do Brasil (CEEF-Br), encarecidas em excesso.           Unitermos: Regulamentação. CONFEF. CEEF-BR.   Abstract           The research examined how the subhuman conditions of work at the beginning of the twentieth century, propelled the Brazilian proletariat, to undertake to organize a fight for improvements in conditions and enhancement of work. In addition to observe how the teachers of Physical Education, saw the need to employ efforts for the regulation of their profession, as a result of easily obtaining the qualification to act in the area without proper preparation, the sanction of the Law 9696/98 to be opponents of the legislation an attack on other employees, and for those that the market should select the proper training, the poor, characterizing the classical liberalism of the "invisible hand", the harsh criticisms made by former members of the National Executive of the Students for Education Physics (ExNEEF) Federal Council of Physical Education (CONFEF) and the Confederation of Students of Physical Education of Brazil (CEEF-Br), expensive overpaid.           Keywords: Regulations. CONFEF. CEEF-BR.
	http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 13 - N° 126 - Noviembre de 2008

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Introdução

    A necessidade de determinado segmento da sociedade de se organizar e empreender esforços para obter a valorização e melhores condições de seu trabalho, mediante a exploração deste para o atendimento das necessidades capitalistas, vem sendo protagonizada pelo homem ao longo da história brasileira. Tal fase é abordada na pesquisa, no final século XIX no Brasil, com a abolição da escravatura e início da formação do proletariado brasileiro, movimento sindical. Esses acontecimentos e lutas, acabaram por gerar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada por Getúlio Vargas em 1943.

    Nesta linha de tempo, em 1925, surge a primeira escola de Educação Física da Marinha, iniciando a profissão, dando aos militares a responsabilidade da formação de professores nessa área, até 1939 quando outras escolas, não-militares, obtiveram esse direito. Até 1964, essas escolas de formação se proliferavam de tal forma, que tornara-se fácil a obtenção de títulos e habilitações para trabalhar na área.

    Neste contexto, professores de Educação Física, viram a necessidade de empregar esforços para a regulamentação de sua profissão, que ocorreria 14 anos depois da tentativa de sancionar a Lei de regulamentação de número 4.559 / 84.

    Desde então, a regulamentação da profissão, o sistema CONFEF/CREF e a Confederação dos Estudantes de Educação Física do Brasil (CEEF-Br) sofrem ataques ferrenhos de outros professores e estudantes de Educação Física, que se dizendo de esquerda, se apoiam na teoria (entre outras) de que o mercado deve selecionar o profissional ruim do bom, sem a necessidade da intervenção do Estado na fiscalização, intermediado pelo sistema CONFEF/CREF, denotando a confiança no conceito liberal da “mão invisível”, de Adam Smith.

    Buscou-se abordar, também, nessa pesquisa uma análise das duras críticas proferidas pelos, autores Gawryszewski e Marques (2008), ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e a CEEF-Br, encarecidas em excesso.

Relações de trabalho no brasil e regulamentação da Educação Física

    Não enquadrando o seqüestro dos afro-descendentes para serem explorados em terras brasileiras desde o descobrimento, neste estudo sobre as relações de trabalho no Brasil, iniciaremos esse ensaio a partir de 1888, período da importação em massa de força de trabalho assalariada, em virtude da abolição da escravatura. No lugar dos escravos libertos, foi introduzido nos cafezais, uma espécie de semiproletariado agrícola na forma do colonato. O fazendeiro dava a oportunidade de rendimento não-salarial para este, pelo trato de determinado número de pés de café e um pedaço de solo para cultivar e sustentar sua família. Porém, muitos colonatos, não conseguiam nem juntar o valor da passagem de volta para a Europa, por seu trabalho árduo (SINGER, 1988).

    O proletariado industrial no Brasil, segundo Singer (1988), surge antes da Abolição da escravatura, nas manufaturas de algodão, papel, chapéus, vidro, carruagens e outras, não mencionando se estes são homens livres ou negros escravos, afirmando não haver menção à registros históricos. Singer (1988) afirma ainda, que não há dúvida de que a formação do proletariado brasileiro, entra em estado decisivo entre 1880 e 1920, não só com o proletariado industrial, mas também os serviços de utilidade pública, entre outras. Nesse contexto a direção e controle dos meios produção, estavam concentradas nas mãos das classes capitalistas industriais, à vontade, para exploração do trabalho da classe de trabalhadores assalariados, cuja sobrevivência dependia exclusivamente de seus ganhos salariais.

    A exploração, as horas de trabalho eram exorbitantes. Nem as crianças eram poupadas do afã desumano de acúmulo de capital. No caso, Londres:

    (...) no terrível fato de grande parte dos meninos empregados nas fábricas e manufaturas modernas, condenados desde a mais terna idade a repetir sempre as operações mais simples, serem explorados anos seguidos, sem aprender qualquer trabalho que os torne úteis mais tarde (...) na maioria entre 11 e 17 anos (...). Notadamente em Londres realizam eles essa tarefa enfadonha numa jornada de 14, 15 e 16 horas ininterruptas, em alguns dias da semana e, frequentemente, durante 36 horas consecutivas, com apenas 2 horas de pausa para comer e dormir (MARX, 1994, p. 555, 556).

    Dadas as condições subumanas de trabalho, surge a necessidade desse segmento da sociedade - o proletariado - se organizar para empreender uma luta por melhorias nas condições e valorização do trabalho, com o advento de greves para redução da jornada e aumento salarial. É o início do movimento sindical no Brasil, da luta de classes, do final do século XIX, início do século XX, estruturando o sindicalismo brasileiro que, em 1906, organiza o Congresso Operário Brasileiro e lança bases para a organização da Confederação Operária Brasileira (COB) (BARBOSA, 2008).

    Talvez uma das grandes vitórias dos trabalhadores brasileiros, nas suas lutas, tenha sido Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada por Getúlio Vargas em 1943, que apesar de sua ideologia integralista (fascista), unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil (DORIGO e VICENTINO, 2005).

    Em paralelo a tais fatos históricos, a profissão de Educação Física, segundo Sartori (1997), teve sua origem nos meios militares, onde permaneceu por 14 anos, após a criação da primeira escola de Educação Física na Marinha, em 1925. Esse monopólio militar da Educação Física perdurou até 1939, quando foram autorizadas as escolas do Estado de São Paulo e Nacional de Educação Física e Desportos (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), a terem a responsabilidade da formação de profissionais de Educação Físical (SARTORI, 1997), libertando-se das amarras integralistas/ fascistas no Brasil.

    Até 1964, o ritmo acelerado de criação de estabelecimentos formadores de profissionais de Educação Física, facilitou a obtenção da habilitação e título precário para o exercício profissional da Educação Física em decorrência da inexistência de meios efetivos de fiscalização do cumprimento de preceitos legais (SARTORI, 1997).

    Para Sartori (1997) o profissional de Educação Física, na época, enfrentava a problemática:

    “de nem sempre poder exercer o que, por formação, é seu trabalho, pois precisa concorrer com outras pessoas, às vezes completamente despreparadas e que, por isso, aceitam condições salariais e de trabalho incompatíveis e (...) os requisitos de preparo, quando esse existe” (p. 25, 26). Assim como os trabalhadores, no início do século XX, sentiram a necessidade, justa, de se organizarem para garantir a valorização e não exploração de seu trabalho, os professores de Educação Física, viram-se no direito de tomar atitudes que revertessem o atual quadro de banalização da Educação Física, do seu trabalho, seu sustento.

    Com a criação da Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física (FBAPEF), junto às Associação de Professores de Educação Física (APEF'S), na década de 1940, os professores iniciaram a luta pela categoria, para proporcionar condições melhores ao exercício da profissão. Não tendo uma atuação relevante até 1984, o movimento “apefiano” apresentou, nesse mesmo ano, na Câmara Federal o projeto de Lei número 4.559 / 84, para regulamentar a profissão (SARTORI, 1997). Fato que só ocorreria quatorze anos depois, em 1º de Setembro de 1998, sanciona a lei 9696/98, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/98, criando o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF) (CONFEF, 2008).

Os opositores do CONFEF e da regulamentação

    Os autores, Gawryszewski e Marques (2008), que se auto-afirmam ex-participantes da ExNEEF e do Movimento Estudantil da Educação Física (MEEF), acusam o sistema CONFEF/ CREFs, de atacar outros trabalhadores argumentando que a regulamentação da profissão da Educação Física seria um retrocesso para a classe trabalhadora, visto que seria necessário atacar outros trabalhadores para tal.

    Em contra partida a não regulamentação da profissão de Educação Física seria um retrocesso, um ataque à sociedade, uma vez que não haveria como fiscalizar a atuação de profissionais graduados ou não. Seria como dizer ao advogado, ao médico, ao matemático que estes poderiam ministrar aula de Educação Física, sem o menor impedimento. E ao profissional de Educação Física que ele pode trabalhar com estatística, advogar e operar um paciente da mesma forma, sem se preocupar com penalidades. Tal fato se confirma, em anos que precederam à regulamentação da profissão, como já mencionamos anteriormente.

    Entre os argumentos principais dos opositores do sistema CONFEF / CREFs, está o de que não deve haver a reserva de mercado, através da regulamentação, subjetivando que o próprio mercado deverá selecionar o bom profissional do ruim.

    Desta maneira, a proposta de impedir a atuação do Estado, mediado pelo CONFEF, na fiscalização e regulamentação da atuação do profissional de Educação Física, revela uma ideologia de pseudo-esquerda, por acreditar demasiadamente no conceito da “mão invisível” do mercado, revelando o pensamento liberal clássico, de Adam Smith. Uma vez que a ausência dos Conselhos profissionais, acabaria por colocar nas mãos dos grandes empresários, um poder demasiado e a oportunidade de contratar quem lhe for aprazível, sem a necessidade de qualquer comprovação de formação, qualificação e eficiência profissional, o que motivaria a contratação de mão-de-obra barata. “Ao Estado competia somente zelar pela propriedade e pela ordem (...) já que a harmonização dos interesses individuais ocorreria por uma “mão invisível” levando ao bem-estar coletivo” (DORIGO e VICENTINO, 2005, p. 294). Definitivamente, um ataque à sociedade.

    Acusando, insistentemente, e reafirmando a postura contrária de resistência e contrariedade ao sistema CONFEF/ CREFs, denominando-os de estrutura avançada do capitalismo, os autores, ex-ExNEEF, defendem que há uma tentativa do Conselho em identificar a Lei da regulamentação enquanto uma conquista dos trabalhadores (GAWRYSZEWSKI e MARQUES, 2008), o que realmente é. Com este discurso inflamado, porém um tanto quanto populista, é empregado uma importância ao povo, às classes menos favorecidas, conquistando confiança, o que permite que se exerça um autoritarismo consentido, disfarçado, uma dominação ideológica que não é percebida por quem é dominado (ARAUJO, 2007).

ExNEEF: contra tudo e contra todos

    A ExNEEF criada em 1992, por meio de reuniões entre Diretórios Acadêmicos (DA’s) e Centros Acadêmicos (CA’s), se diz a favor da classe trabalhadora, abusando de sua imagem pseudo-socialista de esquerda, com bandeira de cor vermelha, textos enérgicos, possuindo um comportamento bem carismático, revolucionário e propostas antigas, ainda não concretizadas (EXNEEF, 2007).

    Anualmente a ExNEEF realiza o Encontro Nacional dos Estudantes de Educação Física (ENEEF), um congresso onde promove debates entre seus membros, festejos, entre outras atividades. No ano de 2008, realizou XXIX ENEEF, no qual o credenciamento custou 50 reais, para os que não iriam fazer alimentação nem se alojar no local do evento, do contrário, o ingresso antecipado foi de 90 reais, e na hora, 100 reais (XXIX ENEEF, 2008).

    Em contra partida, todos os 5 Encontros do Crefinho e comemorações de 1° de Setembro, que também ocorrem uma vez por ano, tiveram todas as suas atividades gratuitas.

    Porém, criticam a confecção da carteirinha estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE) e CEEF-Br, no valor de 20 reais anuais, colocando esta como uma simples fonte de arrecadação de recursos, que deve ser garantida pela retomada do monopólio das carteirinhas (GAWRYSZEWSKI e MARQUES, 2008), apesar de obterem maior arrecadação com os ENEEFs.

    Quanto ao caso específico da CEEF-Br, a carteirinha, além de descontos em eventos culturais como a da UNE, oferece benefícios outros, também mal vistos por Gawryszewski e Marques (2008), acusando, tambem, a CEEF-Br de não empreender luta contra aqueles que exploram e usurpam o trabalho.

    Talvez, os ex-integrantes da ExNEEF não tenham conhecimento de que a Associação Brasileira de Academias (ACAD), junto ao sindicato patronal, o Sindicato das Academias do Rio de Janeiro (SINDACAD/RJ), determinou que os profissionais de Educação Física que estiverem devidamente registrado no seu respectivo conselho de profissão, e forem contratados sob o regime de tempo parcial, estariam submetidos a um piso de hora/aula absurdo, no valor de R$ 2,31 (ACAD, 2008). O que motivou a CEEF-Br a se organizar para mobilizar mais de 2 mil estudantes para o ato, do dia 31 de maio de 2008, em frente a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), dando início a um grande movimento:

    Representantes do Conselho Regional de Educação Física da 1 Região (CREF1), Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF), Confederação dos Estudantes de Educação Física do Brasil (CEEF-Br) e das Associações dos Profissionais de Educação Física (APEFs) abordaram os pontos mais discutidos pela categoria e anunciaram o início do movimento “Diga não ao Trabalho Escravo”, numa clara resposta ao sindicato das academias que aprovou em assembléia o piso salarial de R$ 2,31. (...) as principais reivindicações da classe são: piso salarial digno, 13° salário e férias integrais. (...) os direitos básicos do trabalhador brasileiro estão sendo claramente desrespeitados (CREF1, 2008, p.6).

    A ExNEEF, não participou do ato intitulado Luta contra o trabalho escravo, que independentemente de ser contra ou a favor da regulamentação, iria encorpar uma luta legítima do trabalhador, assim como do estudante, futuro profissional, contra a exploração do trabalho. Ao invés de se juntar à CEEF-Br, deixando de lado suas diferenças, na luta contra a exploração nas academias, estes estariam mais preocupados em encontrar uma suposta ligação, atual, do CONFEF e CREF.1 com a ACAD, o que caracteriza uma inverdade, uma vez que ambos estavam juntos na manifestação contra a agressão da ACAD, ao profissional de Educação Física.

    O presidente da ACAD ainda afirma que a associação auxilia o sistema CONFEF/ CREF, realizando campanhas para que todos os professores que trabalham nas academias sejam credenciados (...). Em indisfarçável sintonia com a ACAD, o CONFEF vem se constituindo em um instrumento de apoio à consolidação deste setor na economia (COIMBRA e GAWRYSZEWSKI, 2008, p. 4 e 5).

    Os ex-membros, da ExNEEF ou talvez seja do MEEF, buscam forjar uma falta de identidade, por parte da CEEF-Br afirmando que suas ações se misturam com as do Crefinho, incluindo a página na internet (GAWRYSZEWSKI e MARQUES, 2008). Se a questão dos nomes pode ser considerada falta de identidade, seria coerente afirmar que a organização estudantil, contrária a regulamentação da profissão de Educação Física, sofre do mesmo mal, quando se auto-intitulam MEEF/ ExNEEF: “Nesse sentido, é que não nos surpreendem os embates entre o Movimento Estudantil da Educação Físca (MEEF)/ Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física (ExNEEF) e o CREFinho/CEEF-Br” (GAWRYSZEWSKI e MARQUES, 2008, p. 8).

    Porém, se a auto-intitulação de Movimento Estudantil da Educação Física, é ostentada, pela ExNEEF, como título ou status perante os estudantes e a sociedade, e não simplesmente como um nome, convém questionar a autoridade com que seus componentes reclamam para si esta posição, uma vez que não obtiveram êxito, como já mencionamos, na luta por suas principais bandeiras, mesmo depois de seu 15° aniversário, tais como a desregulamentação da profissão de Educação Física; a revogação das Diretrizes Curriculares, entre outras (EXNEEF, 2007).

    Ao contrário da CEEF-Br que em menos dez anos de existência, participou junto aos profissionais de Educação Física da II Conferencia Nacional de Esporte e Lazer, em Brasília, que tinha como um dos assuntos em pauta, a aprovação do cargo de Agente social de Esporte e Lazer, conquistando a obrigatoriedade de que este deveria ter a devida graduação em Educação Física para atuar (CEEF-Br, 2006).

Conclusão

    As relações de trabalho, o início do proletariado, do movimento sindical e os movimentos pela regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, demonstraram a necessidade de determinada camada da sociedade, em determinado período da história, promover a lutas de classes, se organizando para fazer valer suas exigências de melhorias e valorização para o trabalho no qual desempenham.

    Em especial, no caso da Educação Física tal luta iniciou-se com a perda do monopólio militar da formação de professores, no qual houve uma proliferação desenfreada de escolas de Educação Física, tornando fácil a obtenção da habilitação para atuar na área sem o devido preparo, e por baixos salários.

    Aprovada a Lei de 1998, ainda hoje há opositores a esta lei que dentre os mais variados argumentos, pseudo-socialistas, afirmam que a regulamentação é um ataque à outros trabalhadores, subtendendo que estes (independente de graduação?) poderiam ministrar aulas de Educação Física, e que o mercado deveria selecionar o bom profissional, do ruim, que caracteriza o conceito liberal clássico da “mão invisível”, como já mencionado.

    Há ainda os opositores estudantis, representados por ex-integrantes da ExNEEF que proferem duras críticas ao CONFEF, à CEEF-Br e a regulamentação, com seus discursos de pseudo-esquerda e objetivos não conquistados, enquanto a CEEF-Br vem promovendo discussões sobre a Educação Física, ampliando a visão de Movimento Estudantil, até então reduzida à um universo de contrariedade já defasado, conquistando suas principais bandeiras em favor da Educação Física e da sociedade.

    Após completados 10 anos da sanção da Lei 9696/98, que ocasionou a criação do sistema CONFEF/CREFs faz-se necessário um estudo mais aprofundado dos aspectos referentes a este, e à discussões desprovidas de idéias pré-concebidas sobre a regulamentação da profissão de Educação Física.

Referências