A precarização do trabalho do professor de Educação Física e a burguesia do fitness: ACAD/ SINDACAD e CONFEF


	A precarização do trabalho do professor de Educação Física e a burguesia do fitness: ACAD/ SINDACAD e CONFEF
	Professor de Educação Física, Mestre em Educação/UFRJ *Professora de Educação Física, Mestranda em Educação/UFF, Bolsista CAPES (Brasil)	Bruno Gawryszewski brunog81@yahoo.com.br Tatiane Carneiro Coimbra tc_coimbra@yahoo.com.br
	Resumo O presente artigo objetiva desvelar como a Associação Brasileira das Academias de ginástica, (ACAD) o seu respectivo sindicato, o SINDACAD e o Conselho Federal de Educação Física, (CONFEF) operam, os preceitos do neoliberalismo e da reestruturação produtiva, no âmbito da educação física, o que acaba conferindo uma intensa precarização do trabalho do professor da área, no campo não-escolar. As fontes empíricas do estudo são as revistas oficiais da ACAD, do CONFEF e o Documento da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDACAD - Sindicato dos Proprietários das Academias-e o SINDECLUBES – Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desporto e Similares do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do pressuposto de que a consolidação da burguesia do âmbito do fitness, personificada na figura dos organismos acima aludidos se dá mediante a ascensão da burguesia do setor de serviços, necessária a atual fase de acumulação de capitais. Para concretização do objetivo exposto, dividimos metodologicamente o artigo em três seções, excetuando a introdução e as considerações finais. Na primeira seção objetivamos identificar quem são os sujeitos analisados, bem como as relações que os mesmos mantém entre si. Logo após, identificamos as mudanças no trabalho do professor de educação física, sob o prisma da difusão da empregabilidade e da ressignificação do trabalho docente. Por fim avaliamos quais as ações destes organismos nas relações de trabalho do professor de educação física. Concluímos que as relações de trabalho do professor de educação física, nos campos não-escolares, são altamente precarizadas. Unitermos: Precarização do trabalho. Professor de Educação Física. Neoliberalismo. Fitness. Sindicatos.
	http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 13 - N° 120 - Mayo de 2008

1 / 1

    O ressurgimento do pensamento liberal ajustado às especificidades daquele momento histórico da crise do capital provocou mudanças na intervenção política do Estado. Desregulamentação, liberalização e privatização foram iniciativas que ganharam fôlego para atender às demandas de retomada de um padrão ótimo para a taxa de lucros do capital. Há um notório movimento de avanço dos interesses privados sobre a esfera dos direitos universais, como educação, saúde, alimentação, segurança etc., direitos consagrados como essenciais para garantir um funcionamento “estável” da sociedade. Nesse contexto, incluímos o acesso aos bens culturais, equipamentos públicos de lazer e a prática físico-esportiva. O acesso a tais atividades vem, gradativamente, se restringindo aos estabelecimentos privados ou sendo proporcionado através de políticas públicas precárias, através de parcerias com o chamado terceiro setor (ONGs, cooperativas etc.), coadunante com a política de alívio à pobreza e a degradação da condição humana.

    O neoliberalismo utilizado como estratégia política-econômica, do capital, na tentativa de recomposição da sua última crise cíclica, cujo apogeu data o ano de 1973, destina críticas contundentes ao Estado de bem-estar social, nos países de capitalismo avançado, e na sua região periférica, como o Brasil, ao modelo econômico do desenvolvimentismo.

    No modo de regulação estatal do neoliberalismo, os direitos sociais são substituídos por políticas focais e compensatórias e o que resta ao “cidadão” agora transvertido em cliente é adquirir no mercado a proteção social que melhor lhe convier. (GALVÃO, 2007). Essa redução do Estado no que concerne, aos direitos sociais, beneficia o capital garantindo-lhe a exploração de novos nichos do mercado (IBID), sobretudo no âmbito da saúde, educação e previdência social. A conjuntura mencionada garante a consolidação de uma nova fração burguesa, que Boito Jr (1999) convencionou chamar de burguesia do setor de serviços.

    A referida fração burguesa é favorecida pela estratégia que ocupa na política neoliberal, pois o imperialismo e todas as demais frações burguesas¹ presentes no bloco do poder, tendem a pressionar o Estado pela redução dos gastos sociais. Assim sendo colaboram ainda que de forma indireta com a burguesia do setor de serviços. Outra grande contribuição aos empresários do âmbito da saúde e educação são os inúmeros incentivos fiscais e o recebimento de verbas públicas. (Ibid. p.68). Elemento que esclarece a investida dos empresários do âmbito do fitness em conceituar as academias de ginástica como centros de saúde preventiva.

    O presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) Jorge Steinhilber declara que o CONFEF a ACAD² e a Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física (FPDAF) devem agir em ação conjunta na busca de incentivos fiscais que propiciem o desenvolvimento do setor. O então, Deputado Cláudio Cajado, integrante da FPDAF considera que as academias de ginástica “promovem saúde, assim sendo, na compreensão dele o setor privado contribui com o setor público, diminuindo os gastos do Governo Federal com a saúde (CONFEF, 2003). O Deputado ainda compreende que o crescimento do acesso à população à prática de atividade física deve ser garantido através de “parceria público-privada, como por exemplo, a ocupação dos horários vagos nas academias para que a população de baixa renda possa usufruir dos benefícios das mesmas, em troca de incentivos fiscais” (IBID.; p.26).

    Essa investida da iniciativa privada em se apropriar desses direitos vem, por conseguinte, redimensionando o trabalho do professor de educação física (NOZAKI, 2004). Enquanto até os anos de 1980, o professor de Educação Física no Brasil estava predominante caracterizado como um trabalhador assalariado da iniciativa pública ou privada, a partir de então, sua imagem passa a ser vinculada a um perfil profissional moderno, “autônomo”, flexível, semelhante a um profissional liberal, manifestada especialmente na figura fetichizada do personal trainer ou do professor de academia de ginástica.

    Nesse sentido, o trabalho tem por objetivo discutir como a ACAD (Associação Brasileira de Academias), o seu respectivo sindicato, o SINDACAD, além do CONFEF (Conselho Federal de Educação Física), são sujeitos que operam, cada um no seu respectivo âmbito de atuação, os preceitos do neoliberalismo e da reestruturação produtiva do mundo do trabalho, o que acaba conferindo uma intensa precarização do trabalho do professor de educação física no meio não-escolar. A base empírica utilizada para análise dessas hipóteses são as revistas oficiais da ACAD, do CONFEF e o Documento da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDACAD-Sindicato dos Proprietários das Academias-e o SINDECLUBES – Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desporto e Similares do Estado do Rio Janeiro.

    A categorização do CONFEF e da ACAD como “organizadores” e o papel da imprensa como partido teve como matriz de apoio à concepção desenvolvida por Gramsci em suas obras. Ao apontar que a sociedade civil é uma das esferas componentes do Estado, compreendeu que as classes buscam exercer sua hegemonia, se afirmando por meio de aparelhos privados de hegemonia. O grande avanço de Gramsci foi perceber que através do exercício da hegemonia nesses aparelhos privados, uma fração ou uma classe não-dominante no aparato estatal, poderia dirigir a sociedade no plano do poder político. A partir desse entendimento, se faz mais claro o papel da imprensa como partido. A imprensa cumpre uma função de veículo de organização e difusão de determinados tipos de cultura, articulados de forma orgânica a um determinado agrupamento social, representando uma ação partidária da imprensa (GRAMSCI, 1982).

Quem são os sujeitos analisados

    Compreendendo que a ACAD/SINDACAD e o CONFEF são interlocutores de um dado modo de produção de riquezas e de organização social, o capital. Este opera por meio de personificações, dotados de vontade e consciência, como autênticos representantes do movimento de circulação das mercadorias, transformando o dinheiro em capital, por meio da apropriação e a usurpação da riqueza abstrata, gerada pela exploração da força de trabalho.

    A ACAD, criada em 1999 é uma associação constituída pelos proprietários de academias. A priori a presente instituição representava apenas a cidade do Rio de Janeiro sendo denominada de ACAD-Rio. Hoje possui abrangência nacional, no entanto sua maior representatividade continua sendo a cidade do Rio de Janeiro, cuja sede está localizada. A ACAD é uma instituição que se organiza por uma diretoria, composta por nove membros incluindo o presidente e vice-presidente, com mandato de três anos, havendo possibilidade de uma reeleição. Possui ainda, um Conselho Fiscal constituído por três membros eleitos concomitante à diretoria, e um Conselho Consultivo, formado pelos Ex-presidentes da associação. É importante salientar que os cargos na diretoria só podem ser ocupados por proprietários e ou sócios da academias. A associação a qual nos referimos publica de dois em dois meses sua revista, cujos temas incluem marketing, questões jurídicas, perfectivas do mercado, gestão empresarial, dentre outros.

    Em última instância, a constituição da ACAD como entidade representativa, nada mais do que reflete a crescente importância econômica do setor de serviços, resultando no desenvolvimento de uma estrutura organizacional dessa fração burguesa, que se constitui como um subproduto necessário à redução dos gastos com direitos sociais, principalmente na área da saúde e educação.

    Em 1996, foi publicado em solo estadunidense, o relatório do Surgeon General e do CDC- Center for Disease Control and Prevention - “Physical Activity and Health”. O referido relatório foi considerado um marco na história do fitness por conta do conteúdo exposto, que, considerava o sedentarismo, um problema de saúde pública. A repercussão desse relatório caiu como uma luva ao segmento fitness, que, através de um instrumento científico (supostamente neutro e imparcial), pode se autojustificar como uma ferramenta imprescindível de combate ao sedentarismo. Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado se mostra mínimo na garantia aos direitos sociais, um agente privado se coloca como parte da solução ao problema, que seria investir na prevenção. Assim sendo, a prática de exercícios físicos é difundida como forma de amenizar a situação, tendo em vista que 50% desses custos são decorrentes de doenças crônicas como: (hipertensão, diabetes, obesidade, aterosclerose, artrite, osteoporose, dentre outras) relacionados ao estilo de vida, dentre os quais podemos mencionar o sedentarismo. Desta forma, a indústria do fitnees passa a ser considerada como um importante instrumento para a prevenção de doenças, gerando grandes perspectivas para o seu crescimento.

    Apesar da pouca visibilidade para esse ramo da economia nos estudos acadêmicos, o segmento das academias de ginástica também vem passando por uma mundialização em seus investimentos, bem como o surgimento de gigantescas cadeias corporativas que deslocam seu capital para diversas partes do mundo, configurando-se como verdadeiras empresas multinacionais.

    O maior exemplo no ramo fitness atende pela empresa Les Mills. Fundada em 1997 pelo neozelandês Phillip Mills, a empresa trouxe ao ramo de academias um programa de condicionamento físico através de aulas pré-coreografadas. Novos programas são relançados a cada três meses através da distribuição de um kit contendo um CD com as músicas licenciadas e um vídeo em DVD das aulas. Mais de 10 mil academias em todo o mundo estão licenciadas a usar os programas, sendo 2 mil apenas no Brasil. Com o objetivo de mostrar a força de sua marca, a Les Mills/Body Systems promoveu uma aula simultânea de Body Jam em quatro países no dia 23 de setembro de 2006, misturando ritmos como salsa, jazz, funk e hip-hop, consolidando a internacionalização de sua rede (Fitness Business Latin America, 2006).

    Outro dado significativo de matéria extraída da Internet é o fato de que as grandes redes estadunidenses ainda não aportaram seu real potencial de investimento no Brasil por conta deste setor ainda se encontrar muito difuso e pouco concentrado em redes e filiais, o que poderia dificultar a consolidação de grandes marcas ou associações com grupos nacionais.

    Destarte, ainda não temos elementos para afirmar que já em curso um estágio de monopolismo, especialmente no que tange ao primeiro aspecto destacado por Lênin, em “Imperialismo...”, a concentração da produção e do capital³. Contudo, apesar de não se afirmar a existência de um capital monopolista controlando o segmento das academias brasileiras, entretanto, a presença de redes de academias no plano interestadual, como a Body Tech e a Cia. Athletica, indica o fortalecimento e consolidação de uma fração da burguesia nacional. Diante do recrudescimento econômico desse segmento, a fundação da Associação Brasileira de Academias (ACAD) foi estratégica para tornar mais representativa e organizada os interesses corporativos do setor.

    A ACAD utilizou como estratégia empresarial a criação do SINDACAD/RIO, com vistas à realização da convenção coletiva de trabalho⁴, permitida pela legislação trabalhista brasileira. A associação criou uma comissão jurídica para estudos sindicais, cujo objetivo foi à criação de um sindicato que atuasse em parceria com a ACAD. De acordo com as notícias publicadas pela página da associação as vantagens da criação de um sindicato específico da categoria são: a contribuição sindical obrigatória destinada, na sua integralidade, a despesas do interesse das academias e a possibilidade da existência de uma convenção coletiva. Cabe ressaltar que o referido sindicato vem, realizando convenções coletivas, com o SINDISCLUBE desde o ano de 2004, válidas por dois anos.

    Em indisfarçável sintonia com a ACAD, o CONFEF vem se constituindo em um instrumento de apoio à consolidação deste setor na economia. A criação dos conselhos regionais e federal caminhou junto com a regulamentação da Educação Física enquanto uma profissão. Seus defensores propagavam que o reconhecimento e a instauração de um conselho fiscalizador traria a redenção e o respeito aos professores de Educação Física, já que apenas profissionais registrados poderiam trabalhar nos supostos campos exclusivos de atuação da “Educação Física”.

    Nozaki (2004) analisa que a regulamentação da profissão se constituiu em uma estratégia coadunante com o projeto neoliberal. A defesa da regulamentação esteve preocupada à conquista do emergente mercado das práticas corporais, mercado este com enorme contingente de exército de reserva.

    o mercado de trabalho torna-se uma noção ideológica que visa adaptar o trabalhador às condições de mais alta precariedade e servir aos interesses do capital, que depende da intensificação da exploração para continuar se reproduzindo (p.167).

    Desse modo, a noção de regulamentação não levou em conta em nenhum momento a exploração do sistema capitalista à classe trabalhadora e ao descaso quanto ao trabalho docente nas escolas públicas. Operando sob a lógica do mercado de trabalho, institui-se o ideário de que o professor deve vender sua força de trabalho para o capital. Por isso, Nozaki (op. cit) defende que “mundo do trabalho, compreendido enquanto confronto da relação entre capital e trabalho, torna-se mediação central de análise para o combate à idéia absoluta de profissão regulada pelo mercado” (p.169).

    Vários indícios nos levam a perceber a aproximação institucional entre ACAD e CONFEF/CREF. A parceria também se estende a ações conjuntas no seio da sociedade política, conforme demonstra a edição 21 (set-out/04) quando menciona que “Atuamos firmemente em Brasília, em parceria com o sistema CONFEF/CREFs, para defender nossos direitos no Congresso e no Executivo Federal...” (p.4).

    O presidente da ACAD ainda afirma que a associação auxilia o sistema CONFEF/ CREF, realizando campanhas para que todos os professores que trabalham nas academias sejam credenciados. Djan Madruga ainda destaca a aproximação da ACAD com o CREF-1⁵.

    Também gostaria de destacar nossa aproximação com o CREF- 1, do Rio de Janeiro, na pessoa do seu presidente, Ernani Contursi, com o qual dispomos de uma verdadeira parceria operacional. Mantemos um encontro mensal de trabalho, num exercício que pode ser aplicado para todo o sistema. Indicamos um dos conselheiros na atual gestão, o nosso ex-presidente Pedro Aquino, que é profissional de educação física e advogado com grande experiência em gestão de academias no Brasil (p.16).

    No Rio de Janeiro foi desenvolvida uma parceria entre as academias e o CREF-1 com apoio do CONFEF, na qual as academias são isentas de pagamento da taxa de filiação ao conselho, desde que todos os seus funcionários sejam registrados. A intenção é de que tal fato ocorresse em todo o Brasil.

    Feito os devidos esclarecimentos sobre os sujeitos analisados neste trabalho, identificamos três estratégias levadas adiante no intuito de precarizar o trabalho do professor de Educação Física no campo não-escolar. A primeira diz respeito a difusão da noção de empregabilidade como requisito necessário para a procura e conquista de uma ocupação remuneratória. Outra estratégia levantada é ressignificação da função docente para profissional liberal como estratégia de “modernizar” o sentido da atuação e a identidade do professor de EF enquanto profissional de educação. Por fim, foi discutido as iniciativas de perfil político-jurídico mais diretas, especialmente no que tange às relações trabalhistas.

Difusão da empregabilidade

    Em tempos de “crise do emprego”, “fim da centralidade do trabalho” e “busca de oportunidades e autonomia” e, principalmente, constatando que o mercado de trabalho não mais ostenta a outrora imagem de ofertas ilimitadas de vagas, a empregabilidade implicou na construção de relações cada vez mais fragilizadas para os indivíduos. Não se trata mais apenas de educar para o emprego, mas também, para a (provável) situação de encontrar-se desempregado.

    Fazendo jus ao papel de difusor da mercantilização, a primeira edição da revista do CONFEF (dez/01) traz a matéria “A regulamentação e as academias”. Há uma apologia de que a regulamentação trouxe confiabilidade para o “mercado” das academias, assim como propaga a necessidade de que o professor se ajuste às demandas de atributos e requisitos definidos pelo mercado. Na visão do Conselheiro do CREF-1, Écio Nogueira, professor empregável é aquele que consiga “[...] unir um excelente conhecimento da área específica (conteúdo) a um bom marketing pessoal (forma), a fim de alcançar qualidade profissional exigida pelo mercado” (p.18).

    Desse modo, ardilosos exemplos são apresentados como forma inequívoca da receita de sucesso para um profissional de Educação Física. O professor Álvaro Romano é apresentado na 20ª edição da Revista (jul/06) como um modelo, dotado de qualidades pessoais que são apresentadas como uma receita de seu sucesso profissional em que, segundo o próprio, se destacariam “o carisma, a visão, a dedicação e, principalmente, o investimento pessoal e profissional no projeto” e que “o registro profissional abriu portas e deu muita credibilidade ao meu trabalho aqui nos Estados Unidos” (p. 25).

    Além das qualidades pessoais, a discussão sobre o perfil profissional também é levantada nas revistas. O trabalhador flexível, empreendedor e “autônomo” é aquele que parece contar com a maior simpatia dos entrevistados. Respaldam essa opinião os coordenadores de curso de graduação da Universidade Estácio de Sá e da UniABEU na edição 17 (set/05). No caso do primeiro coordenador, que é conselheiro do CREF-1, se os profissionais não se mantiverem constantemente atualizados, serão ultrapassados por outros e completa que “[...] a população está cada vez mais exigente” (s/p). É operada uma transferência de responsabilidade dos empresários, que, de fato, são aqueles que controlam e definem o perfil profissional desejado para si, para a população, uma definição inócua e abstrata.

    Esse profissional moderno aparece com grande ênfase na figura do personal trainer. A edição 15 trouxe grande destaque para o tema, sendo objeto de matéria de capa e entrevista. O texto introdutório explica que o treinamento individualizado, antes privilégio de atletas, personalidades e empresários, estaria se popularizando e se tornando uma tendência. Mais do que nenhuma outra, a atividade do personal trainer simboliza os tempos do prestador de serviço e empreendedor, em que o profissional precisa gerir o seu próprio negócio. A meta a ser alcançada é a satisfação plena do aluno, com vistas de que este se sinta constantemente estimulado a continuar praticando a atividade e atingir bons resultados (CONFEF, 2005).

    A ratificação do sucesso desse profissional no campo das práticas corporais é “confirmada” mais uma vez tomando como exemplo o Professor Álvaro Romano. A matéria exalta suas virtudes profissionais que resultaram na formulação de uma proposta inovadora e diversificada. Desse modo, o professor endossa de que isso seria “a prova de que o mercado é diversificado e que basta olhar com cuidado para achar novos nichos” (p. 6). Os bons ventos continuam a soprar quando a revista apresenta o quão diversificada foi sua carreira como personal (preparação física de atletas, escolas de samba, artistas, Corpo de Balé). E assim, decreta que “mercado não falta, basta saber procurar” (p. 6).

    Lamentavelmente, os direitos trabalhistas ou mesmo contratos de prestação, passam ao largo da matéria, na medida em que o próprio entrevistado declara que “Eu, particularmente, não tenho contrato com ninguém. Com isso, eu não tenho nenhum rigor por parte do aluno e por minha parte” (p.6). O profissional “autônomo” e flexível é sacramentado pelo CONFEF.

    O mercado é elevado à condição de balizador central da sociedade, não sendo motivo de análise crítica e cinicamente apresentado como componente natural da regulação das relações de trabalho, ocultando-se o desemprego estrutural vivenciado nos tempos atuais. Aliás, é sintomático da relação institucional entre o Sistema CONFEF e o Capital, que mesmo os dados e análises apontando da dificuldade para um trabalhador estabelecer uma carreira profissional, o mercado, ainda assim, é celebrado por oportunizar diferentes ramos de atuação.

    Portanto, sobre o caráter da revista, concordamos com Nascimento (2007) ao criticar que a visão do CONFEF. “A visão individual e meritocrática está constantemente presente em seus conteúdos, além da perspectiva empresarial que deve caminhar com os profissionais da área” (p. 45).

Ressignificação da função docente

    A percepção de que a profissão docente vem perdendo seu prestígio e passa por inúmeras dificuldades materiais e simbólicas é recorrente nas leituras dos principais periódicos brasileiros. No cotidiano das escolas são comuns as reclamações dos professores a respeito dos baixos salários, das péssimas condições de trabalho, das amplas jornadas em sala de aula, do desinteresse dos alunos e da própria categoria docente. Essa situação adversa vivida pela profissão já circula como clichê na opinião pública que, entretanto, parece oscilar entre uma solidariedade passiva (“de fato, ganham muito pouco...”) e a aceitação de que a categoria é demasidamente grevista e não se preocupa verdadeiramente com os seus estudantes, ecoando a imagem difundida pela grande mídia, pelos organismos internacionais e pelo próprio Estado que, por ocasião de greves e movimentos contra medidas governamentais, acusam os docentes e seus sindicatos de corporativistas e inflexíveis.

    Para romper com o suposto corporativismo e inflexibilidade da categoria docente frente às mudanças do “mundo globalizado” compreendido aqui como uma ideologia, os governos lançaram mão de reformas neoliberais com o objetivo de enfraquecer os profissionais da educação. Certamente, uma das medidas de maior impacto na vida dos professores foi a generalização de mecanismos de remuneração por desempenho, em geral aferidos pelo número de estudantes aprovados, em detrimento de contratos salariais por carga-horária e qualificação. Por esses meios, os governos podem reajustar parcialmente a parte variável da remuneração em detrimento do vencimento básico, aumentando a vulnerabilidade dos professores e o poder relativo da administração governamental.

    A ascensão, mesmo que tardia em comparação com outros países na América Latina, do neoliberalismo como ideologia dominante condutora da política de Estado, se constitui em um fator determinante para o apontamento dessa reestruturação do trabalho docente. Diferentes autores têm se ocupado em examinar o problema, como Oliveira (2004) que vê na reestruturação educacional dos anos 90, assentado em conceitos como produtividade, excelência e eficiência uma centralização nos professores como principais agentes responsáveis pelo sucesso ou fracasso de um programa educacional. O professor, diante da série de novas exigências da escola, tomaria para si responsabilidades além da conta de sua formação, o que reforçaria um sentimento de desprofissionalização, onde o ato de ensinar não seria mais tão importante assim.

    Leher e Barreto (2003) afirmam que está em curso um esvaziamento deliberado do trabalho docente. Esse esvaziamento tem se materializado através de deslocamentos semânticos em que o papel do professor, tratado como uma tecnologia, procura ser minimizado ou até mesmo substituído. Assim, o trabalho docente pode ser reduzido a “atividade/tarefa docente”. O professor seria a “tecnologia” a ser substituída ou minimizada, por meio da intensificação do uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), como o uso de softwares, teleaulas, apostilas, gravação em áudio e o ensino à distância.

    Kuenzer (1999), ao fazer uma crítica à formação aligerada e de baixo custo, denomina esses professores como tarefeiros, na medida em que são estimulados a serem meros divulgadores dos conhecimentos e das tendências do mercado.

    Lançamos o olhar para a específica situação do professor de Educação Física. Este se encontra imerso a uma avalanche de estímulos para que “modernize” sua imagem, adequando-se ao mundo contemporâneo (e, por assim dizer, precário). A coluna do Presidente do CONFEF na edição 10 (dez/03) faz uma ode à nova imagem do Profissional de Educação Física. Faz questão de ressaltar a mudança do professor formado por um viés sacerdotal para o prestador de serviços. Por isso, recomenda que “Ser empreendedor é fundamental” (p.3).

    Outra contribuição nesse sentido vem através do interlocutor do Sistema CONFEF/CREFs, Juarez Vieira do Nascimento (2002), em que podemos observar o discurso do empreendedorismo presente na educação física.

    Nesta nova era, o profissional de Educação Física assumiria um novo papel na sociedade, deixando de lado a posição cômoda e estável de assalariado da administração pública ou de um organismo privado. Ocupará o seu espaço se impondo como um profissional liberal, gerenciando o seu próprio desenvolvimento no mercado de trabalho (p. 66).

    Um outro elemento importante a ser analisado é a estratégia gerencial para obter o envolvimento do trabalhador com a empresa, envolto sob o padrão toyotista que suscita um envolvimento participativo do funcionário, mesmo que permaneça nos marcos do trabalho alienado e estranhado, especialmente dentro dos chamados Círculos de Controle de Qualidade (CCQ), onde são instigados a discutir seu desempenho e propor soluções para o bom andamento da empresa, convertendo-se em um importante instrumento da apropriação do saber-fazer intelectual para o capital (ANTUNES, 1999).

    Atualmente está presente no discurso da Educação Física, que o professor das academias de ginástica deve ser mais do que um trabalhador da academia, e sim um colaborador. Podemos confirmar tal afirmativa, ao analisarmos o discurso proferido por Edson Brum, palestrante do II Congresso da ACAD.

    Uma nova terminologia pelos empresários que buscam sucesso na produtividade de seus negócios: COLABORADOR. Está “out” o empregador que considera seus funcionários meros cumpridores de tarefa, que chegam no horário e não faltam. As empresas estão valorizando aqueles profissionais comprometidos, integrados, motivados através de treinamento, que identificam com os objetivos propostos e que contribuem com novas idéias, prontos a colaborar em qualquer situação, em todos os setores. (BRUM, 2005, p. 26)

    A adesão e o comprometimento dos professores de Educação Física são vistos como fundamentais para se conseguir efetivar o planejamento administrativo da academia. Como destaca o artigo assinado por Brum na revista da ACAD (mai/jun. 2005) veiculado na edição 25, o autor enfatiza que

    as empresas estão valorizando aqueles profissionais integrados, comprometidos, motivados através de treinamentos, que se identificam com os objetivos propostos e que contribuem com novas idéias, prontos a colaborar em qualquer situação, em todos os setores (p. 13).

    Sob essa noção de vínculo empregatício, os funcionários seriam supostamente peças-chave para o sucesso da empresa. Reconhecido como colaborador, ele tenderia a trabalhar com mais motivação, precisar menos de supervisão e contribuindo com idéias, por vezes, surpreendentes para o melhor funcionamento da empresa. Os colaboradores precisam estar bem-informados e cientes do planejamento e da estratégia da empresa e estão sempre dispostos a auxiliar o companheiro de trabalho, mas ciente de que não basta apenas executar bem a sua tarefa, mas é imprescindível estar atento às necessidades e expectativas do aluno/cliente.

Ação nas relações trabalhistas

    Compreendemos que o fenômeno da precarização do trabalho, não é exclusivo da Educação Física, e se relaciona com a forma como a qual produzimos a nossa existência. Qualquer relação de trabalho, sobre o solo do desenvolvimento capitalista é precarizada devido à própria lógica inerente ao sistema, onde uma pequena parcela da população detém os meios de produção e a grande maioria, não os possuindo, se vêem obrigados a vender sua força de trabalho para garantia da própria existência e de seus familiares. O capital, na busca incessante por obter mais lucros tende a exaurir as forças físicas, intelectuais e psicológicas do trabalhador até ao máximo, constituindo uma das formas de precarização do trabalho. O capitalista força os operários a prolongar o máximo possível a duração do processo de trabalho, para além dos limites do tempo de trabalho necessário à reprodução do salário já que é justamente esse excedente de trabalho que proporciona a mais valia. (MARX, 1990).

    No entanto cada etapa de acumulação capitalista possui uma forma particular de exploração e precarização do trabalho. Na atual fase de seu desenvolvimento, podemos identificar a flexibilização dos contratos de trabalho, a terceirização, o desemprego estrutural, a diminuição de postos efetivos de trabalho, o declínio do número de carteiras assinadas e o ataque aos direitos dos trabalhadores historicamente conquistados, como: férias, décimo terceiro salário, licença saúde e maternidade e aposentadoria como sendo alguns indícios de relações de trabalho altamente precarizadas.

    As lacunas existentes na consolidação das Leis do Trabalho (CLT) abrem precedentes para o aumento da precarização do trabalho do professor de Educação Física, bem como de qualquer outro trabalhador, pois no Artigo 58-A admite contratos por tempo parcial, desde que esses não ultrapassem o limite de 25 horas semanais⁶ trabalhadas. Dessa forma os empresários das academias de ginástica contratam professores por tempo parcial e quando assinam a carteira de trabalho o faz por um valor muito baixo, também amparado pela mesma lei, que permite que: empregados contratados por tempo parcial tenham suas carteiras assinadas com valor inferior ao salário mínimo, respeitando o salário horário da categoria.

    A revista n° 20 da ACAD (março de 2004) publicou uma matéria intitulada de: Contrato por tempo parcial: aplicação e vantagens, a qual se baseia na CLT para esclarecer a cerca do contrato por tempo parcial. A matéria reitera sobre a legalidade do contrato, das férias proporcionais, bem como da possibilidade, nestes casos, da remuneração mensal, com valor inferior ao salário mínimo federal. (ABREU, 2004). O diretor jurídico da ACAD esclarece que o contrato por tempo parcial só pode ser realizado caso haja uma cláusula específica na convenção coletiva da categoria.

    Em junho de 2006 o SINDACAD/RJ e o SINDECLUBES/RJ aprovaram uma convenção coletiva de trabalho, na qual a cláusula 4ª versa a cerca do contrato por tempo parcial, facultando os empresários das academias de ginástica à realização do referido contrato desde que a jornada de trabalho não exceda 25 horas semanais. O parágrafo 6°, do documento, faculta a redução da jornada de trabalho, cujos contratos são em regime de tempo parcial. A redução da jornada de trabalho se dá em função da extinção de turmas em decorrência da baixa freqüência em aula. O parágrafo 7° autoriza a instituição do sistema de bancos de horas para os trabalhadores em tempo parcial (DOCUMENTO DA CONVENÇÂO).

    A cláusula 6° estabelece o banco de horas para todos os trabalhadores das academias, reiterando que o excesso de horas de trabalho em um dia pode ser recompensado pela diminuição em outro dia respeitando o prazo de um ano. (Ibid).

    O parágrafo 1° da cláusula 11° estabelece que a participação nos lucros das empresas deve relacionar-se com os critérios de produtividade.

    No que concerne à remuneração dos trabalhadores, o documento estipula um piso salarial na cláusula 3°, para os trabalhadores, cujo contrato de trabalho é em tempo integral, e na cláusula 4°, um piso para os contratos em tempo parcial, a serem fixados a partir de 1° de maio de 2006, sendo válido para os anos de 2005 e 2006 para as respectivas funções:

    “b) Instrutores de atividades físicas: instrutor de Ginástica Localizada , de step de alongamento, de RPG, de musculação, de Hidroginástica de Fisioterapia, de Bicicleta In Door, de Spinning,de RPM, de Jump Fit, de Fitball: Instrutores Desportivos: Instrutor de Natação, de Futebol,de Basquet, etc; Instrutores de Artes Marciais: Intrutoir de Katatê, de boxe, de Jiu-Jitsu, de Capoeira, de Tae-Kwen-Do, de Kung-Fú de Box Tailandês, dew Judô, de luta Greco-Romana, de Krav-Magá; Instrutores de Dança; Instrutor de Dança de Salão, de Jazz, de Balet, de Lambaeróbica, de Forró, de Tango, de Dança Flamenca ;Instrutores de Yoga; Instrutor de Power Yoga de Ashtnga Yoga, de Hatha Yoga;... fica estabelecido o piso salarial de R$380,00 (trezentos e oitenta e reais)” (Convenção coletiva de trabalho, 2006. p. 3)

    Cláusula 4°: Contrato em tempo parcial

    “Parágrafo Primeiro: Quando o empregado contratado estiver inserido nas funções do item “b”, possuir graduação em instituição de ensino superior, estiver devidamente registrado em seu respectivo conselho de profissão, e for contratado sob regime de tempo parcial, fica estabelecido o piso de hora/aula de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos)”. (IBID.: p. 3)

    Cabe ressaltar que ainda no ano de 2004, antes mesmo da formalização do SINDACAD, que viera a ocorrer em 2005, o sindicato já propunha um piso salarial, para o ano de 2004 e 2005 para as mesmas funções descritas no documento da convenção, com salários semelhantes, ainda propunha o contrato por tempo parcial nos mesmos termos aprovados pela convenção.

Conclusão

    Nessa burguesia do âmbito do fitness é que visualizamos de forma mais contundente a mercantilização das práticas corporais. Partimos do pressuposto que dois elementos primordiais, que se relacionam, levam os indivíduos a freqüentar as academias de ginástica: a promoção da saúde (mesmo que sob um prisma liberal) e a estética, no que se refere ao culto do corpo.

    Sabido que o sistema do capital se baseia na alienação do controle dos verdadeiros produtores, os trabalhadores, este o faz degradando o trabalho à mera condição de fator material de produção. Contudo, como o trabalho é quem de fato é o sujeito real da produção, o capital necessita incutir uma natural ordem das coisas. Caso contrário, tal processo de produção seria extinto, assim como o capital. Para obter tal êxito, o capital utiliza suas personificações para construir um arcabouço ideológico que sustente a imposição de seus imperativos objetivos.

    Mesmo que se erga sob tais preceitos, a atual ideologia dominante gera mecanismos que solapem as desigualdades e contradições expostas em carne viva em nossa sociedade. Articulando o saciar das necessidades mais imperiosas com os desejos acalentados de satisfação imediata e intensa, como frisa Eagleton (1997), a ideologia dominante procura:

    [...] captar esperanças e carências genuínas, refleti-las em seu idioma próprio e específico e retorná-las a seus sujeitos de modo a converterem-se em ideologias plausíveis e atraentes. Devem ser “reais” o bastante para propiciar a base sobre a qual os indivíduos possam moldar uma identidade coerente, devem fornecer motivações sólidas para a ação efetiva, e devem empenhar-se, o mínimo que seja, para explicar suas contradições e incoerências mais flagrantes. Em resumo, para terem êxito, as ideologias devem ser mais do que ilusões impostas e, a despeito de todas as suas inconsistências, devem comunicar a seus sujeitos uma versão da realidade social que seja real e reconhecível o bastante para não ser peremptoriamente rejeitada (p. 27).

    Ou seja, por mais que a ideologia dominante procure ocultar ou diluir em termos pomposos a dominação, ela não cria meramente um mundo pleno de falsidade, mas, através de sua concepção de mundo, explora as possibilidades de realização concreta das (parcas) promessas do mundo liberal-conservador (MÉSZÁROS, 2004).

    No caso específico do referido trabalho, o capital personificado na figura da ACAD, SINDACAD e CONFEF, incute nos trabalhadores da área da educação física, a ideologia da empregabilidade e da ressignificação do trabalho docente. Com vistas a manter, bem como elevar suas taxas de lucro, o capital, aumenta sem precedentes a precarização do trabalho da educação física.

Notas

Burguesia industrial, burguesia financeira. (IBID)

ACAD, Associação Brasileira das Academias do Brasil.

Destaca-se o seguinte trecho da matéria eletrônica: Uma realidade é que o fitness no Brasil melhorou nos dois últimos anos, tornando-se mais profissional, só que mesmo assim ainda não saiu da sua fase embrionária. Os espaços ainda estão muito soltos. Apenas algumas empresas e/ou pessoas têm atuado de forma marcante e têm tentado mensurar melhor esse segmento no país. Estes 'desbravadores' estão se posicionando e ampliando o network e devem ser considerados referência no fitness do Brasil, analisa Waldyr Soares. Ver em http://www.sportsmagazine.com.br/12athletic_buss.htm

Convenção coletiva de trabalho é um acordo firmado entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores de uma determinada categoria. Maiores detalhes ver (Galvão, 2007).

CREF–1, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O contrato por tempo parcial presente no documento da convenção coletiva de trabalho, está ancorado na CLT: Artigos 58-A que faculta os empregadores nos casos em que a jornada de trabalho não exceda 25 horas de trabalho ao contrato por tempo parcial , no artigo 130-A que versa a cerca das férias proporcionais.

Referências

ABREU, Ricardo. Contrato por tempo parcial: aplicação e vantagens. ACAD, Rio de Janeiro, n. 20, p. 6, mar/abr. 2004.

ACAD. Convenção coletiva. Disponível em http://www.acadbrasil.com.br, Acesso em: 18 dez. 2007.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6a ed., São Paulo: Boitempo, 1999.

BOITO JUNIOR, Armando. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Xamã, 1999.

BRUM, Edson. Em primeiro lugar, o colaborador. ACAD, Rio de Janeiro, n. 25, p. 14, mai/jun. 2005.

CONFEF. A Regulamentação e as academias. Revista E.F. Rio de Janeiro, n.1, p. 17-20, dez/2001.

______. Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física. Revista E.F. Rio de Janeiro, n. 10, p. 16-20, dez. 2003.

______. Profissional de Educação Física ganha reconhecimento internacional. Revista E.F. Rio de Janeiro, n. 20, p. 24-25, jul. 2006.

______. Um futuro promissor. Revista E.F. Rio de Janeiro, n. 17, set. 2005. Disponível em http://www.confef.org.br/RevistasWeb/n17/07_UM_FUTURO_PROMISSOR.pdf, acesso em 3 nov. 2007.

______. Personal Trainning. Revista E.F. Rio de Janeiro, n.15, p. 4-8, mar. 2005.

EAGLETON, Terry. Ideologia: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 1997.

FITNESS BUSINESS LATIN AMERICA. PhD em fitness. Fitness Business Latin America, São Paulo: Novo Meio, n.27, p.54-56, set/out. 2006.

GALVÃO, Andréia. Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. 4a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

______. Concepção dialética da História. 3a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

KUENZER, Acácia. As políticas de formação: a constituição da identidade do professor sobrante. Revista Educação e Sociedade, v. 20, n. 68, p. 163-183, dez. 1999.

LEHER, Roberto; BARRETO, Raquel. Trabalho docente e as reformas neoliberais. In: OLIVEIRA, Dalila (ORG.). Reformas Educacionais na América Latina e os trabalhadores docentes. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Disponível em http://www.dominiopublico.gov.br, acesso em 3 de nov. 2007.

MARX, Karl. Capítulo Inédito do Capital. Publicações Escorpião, 1990.

NASCIMENTO, Ian. Sistema CONFEF/CREFs: difusão da empregabilidade e adequação dos profissionais de Educação Física ao precário mundo do trabalho. Monografia (Licenciatura em Educação Física) – Escola de Educação Física e Desportos, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

NASCIMENTO, Juarez. Formação profissional em Educação Física: contexto de desenvolvimento curricular. Montes Claros: Unimontes, 2002.

NOZAKI, Hajime. Educação Física e Reordenamento no Mundo do Trabalho: Mediações da regulamentação da profissão. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2004.

OLIVEIRA, Dalila A. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v.25, n.89, p.1127-1144, set-dez/2004.

STEINHILBER, Jorge. Palavra do Presidente. Revista E.F. Rio de Janeiro, n. 10, p. 1, dez. 2003.

Outros artigos em Portugués