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Introdução

 

    Os programas de políticas públicas de esporte e lazer têm estado em pauta nos últimos anos, buscando atender a uma demanda social crescente que é a necessidade de atividades de lazer para o tempo livre da população de nossas cidades. Este espaço do ócio é resultado de uma nova configuração do trabalho na reestruturação do capitalismo, onde cada vez mais o tempo é controlado pelas necessidades do mercado o que vem gerando mudanças culturais na população. Como conseqüência o esporte e o lazer vem ganhando um novo papel na organização urbana, relacionado ao bem-estar das populações. 

    Estas políticas deverão atingir todos os segmentos sociais e a periferia da cidade, buscando a distribuição democrática de recursos existentes com prioridade dos recursos públicos para recreação e lazer, incorporando à dinâmica da cidade, as práticas corporais e esportivas como direito assegurado de afirmação cultural e de cidadania. Considerando que a partir de resoluções de uma Conferência, que é uma das formas de democratização do estado defendida por governos populares, pautam-se diretrizes políticas, este documento é reconhecido como norteador para ações que desencadeariam processos de inclusão social, numa lógica de inversão de prioridades.  

 

    Através da busca por trabalhos relacionados com políticas públicas, verificou-se a carência de estudos relacionados com esporte e lazer na cidade de Santa Maria. A partir disto, surge a justificativa desta pesquisa em buscar compreender as políticas públicas de esporte e lazer no município e analisar como as mesmas foram adotadas no período de 2001-2004.

 

Metodologia

 

    Este trabalho caracteriza-se como sendo um estudo de caso e para a realização do mesmo foi utilizada a análise de documentos da I Conferência Municipal de Esporte e Lazer,leis municipais relacionadas à área e entrevistas com profissionais da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (SMEL). Utilizou-se a triangulação de dados, a qual consiste no uso de várias técnicas de coletas de dados, que proporciona uma visão ampla da complexidade do estudo, além de ajudar o problema da limitação do método (Manion apud Molina Neto, 1999)”. 

 

Políticas públicas de esporte e lazer

 

    Políticas públicas são construções participativas de uma coletividade, que visam a garantia dos direitos sociais dos cidadãos que compõem uma sociedade humana (Carvalho et al, 2002). Estas extrapolam a dimensão do estado e referem-se a todos os espaços e formas de organização social que buscam meios de concretização dos direitos humanos. Na esfera estatal, no nosso país, as políticas públicas e sociais têm sido garantidas por lei e atendido direitos à saúde, educação, habitação, entre outras. Entretanto, quando se refere ao lazer e ao esporte, embora se constate que tais políticas tenham sido estabelecidas em diferentes períodos da história política brasileira, foi somente a partir de Constituição de 1988, que estes campos foram contemplados como direitos sociais.

 

    As políticas públicas de cunho social surgem como uma possibilidade de contemplar a diversidade das necessidades de vários segmentos sociais, entretanto é necessário um grande planejamento, visto que o desenvolvimento social não está simplesmente atrelado ao desenvolvimento econômico de uma forma linear.

 

    Muitos problemas na questão da gestão das políticas públicas vem sendo enfrentados devido à insuficiência e instabilidade de recursos disponíveis. No Brasil a questão da proteção dos direitos humanos vem crescendo à nível de fóruns, legislação, organização da sociedade civil em busca de um comprometimento maior do poder público para superar as condições de pobreza e restaurar a dignidade humana.        

 

    Numa concepção democrática de governo, o orçamento público, para muitos especialistas, é um dos instrumentos mais importantes para monitorar as políticas públicas. E isso significa participar da discussão na elaboração das políticas, acompanhar a execução e fazer análises. O acompanhamento destas deve ser feito de forma participativa, sendo uma maneira de pressionar o poder público para agir na busca da promoção do bem comum das populações mais vulneráveis e distantes de políticas públicas de qualidade.

 

    As Políticas Públicas de Esporte e Lazer vem crescendo nas reivindicações da sociedade pela busca de uma melhor qualidade de vida. A participação popular no planejamento municipal, torna a gestão democrática e faze com que se reflita sobre projetos, esclarecendo seus objetivos e explicitando suas funções sociais sendo construído à base da realidade, atendendo aos interesses de diferentes grupos, instituições e organizações populares.

 

    A Prefeitura Municipal de Santa Maria, RS, no período de 2001-2004 foi administrada pela Frente Popular. Sabendo que as administrações conduzidas por governos de esquerda priorizam as questões sociais, seu modelo de gestão pública busca ser democrático e participativo, manifestando-se, principalmente, nas negociações democráticas em espaços de debates públicos, como o Orçamento Participativo.

 

    Alguns estudiosos da área trabalharam alguns conceitos de esporte e lazer subsidiando a prática pedagógica de algumas administrações populares. Estas buscam questionar, pluralizar o esporte, as regras, os modelos e gestos padronizados, adaptando o esporte à realidade social e cultural dos praticantes.Retiram do esporte a condição de conteúdo prioritário ou exclusivo da organização de aulas e atividades de lazer, tratando-o no âmbito de um programa que contemple o amplo acervo de conteúdos ou temas da cultura corporal, sem hierarquia. Compreendem e fomentam uma compreensão da prática do esporte como direito de desmistifica-lo através de sua oferta, do seu conhecimento, da sua prática prazerosa, com vivências de sucesso para todos.

 

    Autores da área da sociologia evidenciaram a influência recíproca entre esporte e sociedade, principalmente a relação entre os valores da sociedade capitalista e o esporte de rendimento. Considerando-o como fenômeno social, as administrações populares buscam a democratização do acesso ao esporte e lazer como uma política social.

 

    Conforme Linhales (2001), nas administrações públicas, o esporte encontra-se diluído em setores sociais que o instrumentalizam para os mais variados fins, como, por exemplo, atividades meio ou complementar em políticas educacionais e de saúde. Porém, há que se ressaltar a importância do esporte como um bem cultural, historicamente construído pela humanidade e, portanto, passível de ser legitimado como um direito de todos.

 

    O lazer conforme Marcellino (2001), é uma manifestação do ócio, é um espaço privilegiado à efervescência do prazer, que atua no campo da subjetividade e favorece modificações importantes, conceitos, significados e representações da realidade vivida. Para Amaral (2003), lazer é a cultura, compreendida no seu sentido mais amplo, vivenciada (praticada ou não) no tempo disponível.

 

    No Brasil, nas últimas três décadas, o conceito de políticas públicas de esporte e lazer extrapolou a antiga perspectiva, onde predominava o esporte de rendimento, de competição, abrindo espaço para o esporte e lazer popular, estimulando a participação de todos os segmentos da sociedade, através de práticas esportivas formais e não-formais e adaptando-se aos recursos e à cultura popular local.  

 

    O município, como espaço democrático, pertence a todos os cidadãos que participam da discussão e definição de políticas públicas, e que controlam a sua realização com uma cidadania organizada.

 

    Ao assumir a administração municipal em 2001 a Frente Popular, em seu primeiro mandato, encontrou o esporte e lazer vinculado a uma Secretaria Extraordinária de Esportes e Lazer (SEMEL). Contudo, pela análise realizada pela equipe de transição do governo, julgou-se que essa estrutura não era apropriada para os objetivos e planos que se tinham em relação à área de Esportes e Lazer.

 

    Neste sentido a área de esportes e lazer, que estava ligada a um Conselho Municipal de Desporto, criado por uma Lei Municipal em 1965, retornou para a estrutura da Secretaria de Município de Educação (SMED) como uma Diretoria de Esportes e Eventos, porém já com uma estrutura interna que organizou a atual Secretaria de Município de Esportes e Lazer.

 

    Pela falta de autonomia administrativa, de dotação orçamentária própria e percebendo a necessidade de um órgão voltado para a implementação de políticas públicas para o lazer e esporte, se fez necessário um rompimento desta estrutura para uma melhor administração desta área.

 

    Segundo depoimentos colhidos nas entrevistas com os membros da SMEL (Secretaria de Município de Esportes e Lazer), um elemento que muito contribuiu para a compreensão da importância do papel de um órgão executivo gestor do Esporte Lazer foi a realização da I Conferência Municipal de Esportes e Lazer, que ocorreu em 2001. Esta tinha justamente o objetivo de abrir a todos os segmentos da sociedade as discussões sobre esta temática, proporcionando espaços de reflexão, avaliação e proposição dos princípios, das diretrizes, objetivos, metas e ações no plano municipal das políticas de esporte e lazer. Foram realizadas reuniões preparatórias, onde houve envolvimento de representantes de vários grupos da comunidade que compuseram a comissão organizadora da conferência e também foi realizada uma pré-conferência onde participaram entidades representativas do esporte e da sociedade, que tinham a responsabilidade de aprofundar as discussões com suas bases e depois levá-las até a conferência.  A Conferência se destacou pela responsabilidade de todos refletirem sobre esta temática no município, buscando espaço e garantia de investimento por parte do poder público, a fim de que, o esporte e o lazer de fato se constituíssem como um direito do cidadão e um dever do estado. Foram debatidos questões referentes a Gestão das Políticas Públicas de Esporte e Lazer, Participação e Organização das Comunidades, Qualificação das Práticas de Esporte e Lazer nos Espaços Públicos e Democratização ao acesso às práticas de Esporte e Lazer. As principais contribuições para os princípios que devem nortear as políticas públicas apontaram para a participação popular; autonomia da organização comunitária; valorização do ser humano como ser integral; gestão pública da qualificação das práticas; gratuidade; diversidade de práticas oferecidas; difusão de informações, entre outros. Além disso, foram estabelecidas diretrizes e planos de ação que foram gradativamente sendo cumpridos durante o período seguinte. 

 

    A importância desse processo, segundo os relatos dos entrevistados e conforme a análise dos documentos, foi a determinação de um espaço único e inédito até então no município, na discussão dos papéis dos órgãos gestores e da sociedade e das problemáticas e questões que envolvem a área nas suas várias dimensões e abrangência, em contraponto à política voltada somente à realização de eventos esportivos como vinha sendo priorizada até então.

 

    O processo de formulação de uma política envolve a discussão de identificação dos diversos atores e dos diferentes interesses que permeiam a luta por inclusão de determinada questão na agenda pública e, posteriormente, a sua regulamentação como política pública. Assim, pode-se perceber a mobilização de grupos representantes da sociedade civil e do Estado que discutem e fundamentam suas argumentações, no sentido de regulamentar direitos sociais e formular uma política pública que expresse os interesses e as necessidades de todos os envolvidos (Carvalho et al, 2002).

 

    A partir da realização dessa Conferência, várias ações foram realizadas em respeito às resoluções estabelecidas, uma delas foi o encaminhamento para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto para a reestruturação da Lei do Conselho Municipal do Desporto, como um órgão que garanta participação efetiva de vários segmentos da sociedade, ampliando a representação a outras entidades e grupos organizados ligados ao esporte e lazer que ainda não estavam contemplados, criando, assim, a partir de uma Lei Municipal em 2002, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

 

    Ainda como resultado da mobilização e participação da comunidade que vinha acompanhando as ações da Diretoria de Esportes e Eventos que estabeleceu como um de seus princípios norteadores a co-gestão nas políticas públicas; depois de várias reuniões com lideranças comunitárias e esportivas; debates com o poder executivo e realização de audiências públicas, foi criada, em 2002 a Secretaria de Município de Esportes e Lazer (SMEL) para melhor atender o município nesta questão. Suas diretrizes buscam seguir os princípios da administração popular: Resgate da Cidade, Inclusão Social e Participação Popular. 

 

    Com este desafio estabeleceu-se um vínculo com a população através da participação, inclusão e qualificação das práticas e dos espaços constituídos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a conquista da cidadania.  Conforme os documentos analisados que subsidiam a criação da SMEL, a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer por toda população, representa um conjunto de elementos que contribuem para o bem estar físico e mental, para a promoção da saúde, o aproveitamento do tempo livre e a elevação da qualidade de vida sendo instrumentos de educação permanente dos indivíduos, através da inclusão e integração dos mesmos devem contemplar toda a população, respeitando as características e necessidades específicas, dando ênfase aos cidadãos mais excluídos. Isso se faz com atividades lúdicas, prazerosas, que consideram a identidade cultural e a realidade dos grupos inseridos em um contexto histórico específico, buscando a construção de uma sociedade igualitária, inter-relacionada, democrática e livre.

 

    Outra ação realizada foi a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e de Lazer (FUMDDEL) através de uma Lei Municipal em 2003., com a finalidade de prover recursos e dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter desportivo, que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes no Plano Municipal de Lazer, Desporto e Recreação. 

 

    Conforme depoimento dos membros da SMEL e análise dos documentos e relatórios, bem como visitas à campo, em relação à organização interna, a Secretaria de Município de Esportes e Lazer é administrada através de quatro coordenadorias as quais trabalham interligadas, porém possuem atribuições específicas para melhor atender as demandas e a comunidade, nas várias dimensões que o esporte e o lazer se manifestam. Há também uma intenção do trabalho integrado entre as coordenadorias é de superar o que foi constatado no diagnóstico da área no início da gestão, onde as ações eram voltadas somente para a realização de eventos, evidenciando-se o esporte de rendimento, e apresentar uma proposta que garantisse a permanente participação da comunidade na definição das políticas públicas e a inversão de prioridades sociais. Porém, as Coordenadorias sofrem algumas dificuldades para a implementação e manutenção de seus projetos. A principal é encontrada em relação a falta de recursos humanos e orçamentários. Também ocorre a falta de planejamento na construção de espaços físicos para o lazer, devido a demanda muito grande e ao Plano Diretor estar ultrapassado, não atendendo as necessidades do desenvolvimento da cidade.

 

Considerações finais

 

    O objetivo desta pesquisa foi buscar compreender as políticas públicas de esporte e lazer no município e analisar como as mesmas foram adotadas no período de 2001-2004, através da análise e triangulação dos dados colhidos nos documentos e entrevistas dos membros da SMEL.

 

    Constatou-se que as políticas implementadas nas últimas décadas no município de Santa Maria foram insuficientes ou, não foram efetivamente focadas no objetivo de generalizar melhorias substanciais na qualidade de vida e nas oportunidades de prosperidade da população.

 

    A maior evidência percebida no estudo desta gestão administrativa refere - se a inversão de prioridades, os excluídos passam a ser incluídos, com o oferecimento de ações para todos os segmentos (crianças, jovens, adultos, terceira idade, portadores de necessidades especiais) e a descentralização na questão da regionalidade, atendendo a população urbana, da periferia e rural.

 

    A participação da comunidade na execução das políticas públicas, num modelo de co – gestão e parcerias, é aspecto diferencial das outras gestões, juntamente com a criação do OP, onde as prioridades do investimento público são decididas e acompanhadas pela comunidade.

 

    A criação e revitalização de espaços públicos qualificados para o desenvolvimento das políticas de esporte e lazer, o que significou o reconhecimento e a legitimidade do acesso ao direito, efetivou-se através do investimento de recursos para disponibilização de instalações esportivas, atendendo as vocações culturais de várias comunidades.

 

    Além das questões estruturais, deve-se enfatizar que a criação de um órgão voltado exclusivamente para o esporte e lazer, a SMEL, direcionou os investimentos para atender a demanda explicitada nos programas de políticas públicas.

 

     Outros pontos a serem destacados referem - se a questão dos recursos humanos, onde verificou-se um aumento da equipe de trabalho e também, a reestruturação do Conselho por uma participação mais representativa, com o controle e a fiscalização destas políticas e do investimento público nesta área.

 

    Verificou-se que existe um direcionamento que aponta que a cidade cumpre com a constituição e outros documentos que garantem o direito e o acesso da população ao esporte e ao lazer, entretanto há muito que fazer para a concretização deste objetivo. O município deve considerar o esporte e o lazer em toda a sua abrangência social, como uma questão de Estado, envolvendo todas as secretarias e seus setores, prevendo uma ação articulada e integrada, para que as práticas esportivas e de lazer venham constituir-se em meios de promoção da população, inclusive melhorando a qualidade de vida e auto-estima dos seus cidadãos.

 

    Nota-se que há uma resistência às ações que construiriam propostas intersetoriais ou políticas transversais. Ocorreram reuniões entre as secretarias, com o objetivo do levantamento do diagnóstico da situação do esporte e do lazer na cidade e algumas deliberações, porém houve dificuldade de encaminhá-las devido a fatores como a escassez de recursos orçamentários e humanos. Outra evidência foi a falta de uma cultura de trabalho conjunto numa administração municipal, apesar da busca constante para a reversão desta idéia.

 

    Não foi constatada a presença de instrumentos de avaliação institucional das políticas públicas de esporte e lazer do município em relação à comunidade, apenas existe uma avaliação do governo e há uma desproporcionalidade entre a demanda por serviços públicos de esporte lazer e a capacidade de atendimento dos mesmos por parte do poder público.

 

    É preciso prover a estrutura pública administrativa do esporte e lazer dos recursos financeiros e técnicos indispensáveis ao seu eficaz funcionamento, buscando a qualificação dos gestores e da própria gestão para o trabalho em qualquer comunidade. Neste sentido, constata-se que estudos nesta área possibilitam a abertura para um debate, avaliação e novas reflexões que possam contribuir para avanços nas políticas públicas municipais de esporte e lazer.

Bibliografia

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revista digital · Año 12 · N° 116 | Buenos Aires, Enero 2008   © 1997-2008 Derechos reservados