Atividade física como objeto das políticas públicas


	Atividade física como objeto das políticas públicas Physical activity as object of the public policies
	Mestre em Educação Física, Universidade Católica de Brasília. Docente da Faculdade Estácio de Sá - Campus Juiz de Fora.	Raquel Guimarães Lins raquelglins@ig.com.br (Brasil)
	Resumo É possível verificar a associação direta entre a prática de atividade física e saúde como um discurso predominantemente biológico e restrito à responsabilidade individual. Nesse sentido, torna-se significativo que adquirir e manter-se saudável depende exclusivamente das condições individuais, em uma relação causal entre o indivíduo e seus comportamentos, saúde e atividade física, sem considerar que os contextos sociais interferem nas condições de saúde e de vida dos indivíduos. Ter políticas públicas de esporte e lazer enquanto ações do Estado e para tal, o dever de promovê-las, é reconhecer e se fazer a saúde enquanto um direito social do indivíduo. Unitermos: Atividade física. Políticas públicas. Saúde. Abstract It is possible to verify the direct association among practical of physical activity and the health as a predominantly biological discourse and restricted to the individual responsibility. In this direction, one becomes significant that to acquire and to maintain themselves healthy it depends exclusively on the individual conditions, in a causal relation between the individual and its behaviors, health and physical activity, without considering that the social contexts intervene with the conditions of health and life of the individuals. To have public policy of sport and leisure while action of the State and for such, the duty to promote them, is to recognize and if to make the health while a social right of the individual. Keywords: Physical activity. Public policy. Health.
	http://www.efdeportes.com/ Revista Digital - Buenos Aires - Año 12 - N° 111 - Agosto de 2007

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Introdução
    A atividade física, em sua prática, está relacionada com a saúde. Essa relação compõe-se dos aspectos de melhoria da aptidão física, tais como a do sistema cardiovascular e dos aspectos sociais e psicológicos.
    O que se percebe, entretanto, é que o viés biológico por si só legitima a prática regular de atividade física. Nesse sentido, a própria atividade física é entendida como aumento de energia do corpo e o fator biológico se torna o principal benefício da mesma, restringindo inclusive a saúde às questões biológicas.
    O viés biológico induz à responsabilidade individual, a qual é reforçada pelo entendimento de que as atitudes e comportamentos do indivíduo são o que definem sua condição de saúde. È o que se denomina "culpabilização da vítima".
    A relação de causalidade entre atividade física e saúde, de forma direta e única é presente no discurso pela adesão às atividades físicas, com a proposta limitante de saúde, desconsiderando sua dimensão para os contextos que interferem ou a determinam.
    O objetivo deste ensaio é evidenciar a importância das políticas públicas de esporte e lazer, por intermédio da prática de atividades físicas, para efeito da melhoria da saúde. Isso se torna relevante na medida em que se reafirma a responsabilidade constitucional do Estado de promover o esporte e lazer, como direito de todos.

Atividade física e saúde
    No Brasil, a educação física ainda no contexto republicano já surge como promotora da saúde física juntamente com a higiene física e mental, a educação moral e a regeneração ou reconstituição das raças (SOARES, 1994).

A educação física no âmbito destas preocupações surge como instrumento ideal para forjar indivíduos saudáveis e úteis para ocupara funções específicas na produção. Expressam, ainda, o acentuado interesse do capital na preservação da força de trabalho através de discursos e práticas que definem papéis e funções a serem desempenhados por homens e mulheres (SOARES, p. 113, 1994).

    A prática de atividade física é imposta visando interesses de classes dominantes e uma concepção de sociedade ideal. Somente é oferecida àqueles que podem contribuir com este ideal, portanto, não é democrática, mas sim elitizada e preconceituosa.
    As atividades físicas enquanto componente de saúde começam a tomar uma nova proporção ao processo de democratização de sua prática com o questionamento de que saúde se está tratando.
    O paralelismo entre os momentos da conceitualização de saúde e de programas de atividades físicas podem ser contemplados pela definição de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS, 1986 apud PALMA, 2001) como: "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade" (p.29). Essa concepção permite a inclusão da atividade física no processo de saúde enquanto bem-estar físico.
    Della Fonte; Loureiro (1997) criticam essa fragmentação do homem, associando-a a tradição filosófica de compreensão do homem que é condicionada ainda pela divisão social do trabalho. E que "são vislumbradas como entidades estanques que podem ser utilizadas separadamente" (p.129), inclusive pela atividade física sendo responsável pelo bem-estar físico.
    A associação entre atividade física e bem-estar físico é compartilhada pelos pesquisadores da área, quando reduzem a atividade física aos aspectos biológicos e ainda, em um processo de promover saúde.
    Casperson apud Assumpção (2001) considera atividades físicas sendo "todas as formas de movimentação corporal, com gasto energético acima dos níveis de repouso"; um conceito fortemente vinculado à biologia do corpo, sem considerar os significados das diferentes manifestações proporcionadas pelo movimento na atividade física.
    Discursos que associam a prática desportiva enquanto aquisição e melhora de saúde ganham espaço na área. Carvalho (2001), sobre a Revista Brasileira de Ciências do Esporte - importante veículo de pesquisa da área no Brasil - mostra que no período entre 1989 e 1993 se manifesta apoio ao "Programa Exercício e Saúde", com a educação física ligada à área biológica. Mais uma vez, é possível perceber a relação entre saúde e bem-estar físico no âmbito da atividade física.

Políticas públicas de esporte e lazer
    Neri e Soares (2002) observaram, por meio da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - IBGE/1998, que os indivíduos nos primeiros décimos da distribuição de renda têm pior acesso a seguro saúde e que mesmo necessitando de maiores cuidados médicos utilizam menos os serviços de saúde, e movimento contrário entre os grupos sociais mais privilegiados, que consomem mais serviços de saúde. Resultado semelhante foi encontrado por Salles-Costa et al (2003), que perceberam que na população de estudo, homens e mulheres com maior renda familiar per capita praticaram mais atividades físicas no tempo de lazer.
    Promover saúde e atividade física num processo de saúde deve incluir, então, a atuação do Estado dirigida, de fato, a oferecer meios para essa sociedade e as políticas públicas de esporte e lazer devem ser contempladas também enquanto direitos sociais. Nesse sentido, legitima-se o processo de democratização das atividades físicas, confrontando com a verificação de que a prática de atividades físicas está, por vezes, relacionada com as condições sociais dos indivíduos.
    O desenvolvimento do esporte e do lazer no Brasil foi planejado e estruturado historicamente pelas classes sociais dominantes, em uma visão elitista e comercial (OLEIAS, 1999).
    Na década de 80 ocorre a "empolgação" com a promoção do programa Esporte para Todos (EPT). Embora com forte caráter ideológico e com uma preocupação na aptidão física da população, o EPT é um marco no processo de democratização do esporte.
    Mourão (1999) ao pesquisar mulheres trabalhadoras domésticas-diaristas residentes e constatou que estas têm baixa escolaridade, com uma segunda jornada de trabalho e que têm grandes dificuldades de acesso ao lazer. Neste sentido, fica claro que o discurso de se promover saúde deve incluir em que condições os indivíduos se encontram, e que as políticas e programas de atividade física devem aproximar-se na realidade e dos valores que regem todo um contexto social.
    A inclusão de outros elementos que interferem e participam da condição de saúde de um indivíduo é acompanhada pelo processo de democratização dos direitos sociais no país, pela promulgação da Constituição de 1988, que contempla nesse sentido, dentre outros direitos sociais, o esporte e o lazer.
    Nesse momento histórico do país, deve-se questionar em qual intervenção a educação física está se propondo a fazer em termos de saúde, por meio das atividades físicas. Faria Jr. (1999) participa desses questionamentos, ao propor o conceito de atividade física que inclua as questões sociais:

Qualquer movimento humano estruturado (organizado), não utilitário (no sentido laboral ou ocupacional do termo) ou terapêutico, produzido por músculos esqueléticos, produzindo substancial aumento de dispêndio de energia, usualmente manifestado em jogos ativos, desportos, ginástica, dança e formas de lazer ativo - cuidar do jardim, rastelar, passear o cachorro, caminhar, correr, pedalar, nadar, etc. (p.102).

    A atividade física deve transpor ao viés meramente biológico, considerando que as condições e relações sociais intervém sobre a sua prática. Sendo assim, há uma aproximação com a saúde proposta por como:

Saúde é o resultante das condições de alimentação, habitação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde. É, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida (Conferência Nacional de Saúde, 1987).

    Nesse momento, a relação entre atividade física e saúde se aproximam, ao considerarem diferentes fatores além do biológico na sua interação e também enquanto direitos sociais, em um processo de inclusão a todos os indivíduos.
    Concordamos com Oléias (1999) quando diz que:

É possível pensarmos, enquanto profissionais em Educação Física, numa proposta política que não seja excludente e que proporcione a inserção da maioria da sociedade em espaços possíveis para o desenvolvimento do esporte e do lazer com a característica popular (p.76).

    Promover intervenções de políticas públicas é um processo de democratização também da saúde, quando esta é reconhecida nos seus aspectos biológicos, mas também nas relações sociais, manifestadas particularmente em cada indivíduo.

Conclusão
    Ao se promover políticas públicas de esporte e lazer, tem-se primeiramente o reconhecimento enquanto direitos sociais dos indivíduos. Tal fato merece, entretanto, aprofundar e aproximar-se de qual significado de atividade física e saúde está sendo estabelecido pelos diversos segmentos sociais, sobretudo os de poder.
    Ainda assim, é necessário considerar que tais questões estão envolvidas com um sistema social vigente, com conceitos distintos a partir de conflitos e posições e que o direito à atividade física é um processo histórico e, portanto, também social.
    Garantir então a atividade física enquanto um objeto de políticas públicas é considerar as diferenças entre ideologias, conceitos e, sobretudo, as diferenças sociais.

Referências bibliográficas

ASSUMPÇÃO, Luís Otávio Teles; MORAIS, Pedro Paulo de; FONTOURA, Humberto. Relação entre atividade física, saúde e qualidade de vida. Notas Introdutórias. Revista Digital de Educación Física y Deportes - Buenos Aires - Año 8 - N° 52 - Set 2002. http://www.efdeportes.com/efd52/saude.htm Acesso em 13/11/2004.

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CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 8., 1986, Brasília. Anais...Brasília:Ministério da Saúde, 1987.

DELLA FONTE, Sandra Soares; LOUREIRO, Róbson. A ideologia da saúde e a educação física. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, 18(2):126-132, Jan 1997.

FARIA JÚNIOR, Alfredo Gomes de. Uma introdução à educação física. Niterói (RJ): Corpus, 1999.

MOURÃO, L. Representação social da relação do trabalho feminino da diarista com as opções de lazer na comunidade de Queimados. Motus Corporis, 6(2):52-72, 1999.

NERI, Marcelo; SOARES, Wagner. Desigualdade social e saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 18(supl.):77-87, 2002.

OLEIAS, Valmir José. Políticas esportivas no neoliberalismo. Motrivivência, Ano XI, nº12:65-76, maio de 1999.

PALMA, Alexandre. Educação Física, corpo e saúde: uma reflexão sobre outros "modos de olhar". Revista Brasileira de Ciências do Esporte, 22(2):23-39, jan 2001.

SALLES-COSTA, Rosana et al. Associação entre fatores sócio-demográficos e prática de atividade física de lazer no Estudo Pró-Saúde. Cadernos de Saúde Pública, 19(4):1095-1105, Agosto 2003.

SOARES, Carmen Lúcia. Educação física: raízes européias e Brasil. Campinas: Editora Autores Associados Ltda., 1994.

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