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Introdução

Aspectos legais da formação profissional em Educação Física

    Os problemas que cercam o desenvolvimento da Educação Física no campo teórico são complexos e difíceis para serem entendidos, uma vez que resultam de aspectos específicos oriundos da trajetória da disciplina e que, por conseguinte, trazem consigo influências de ordem política, educacional, econômica, científica, cultural, social, dentre outras. (BERESFORD, 2002).

    Um exemplo disso é o fato da Educação Física apenas ter tido destaque na Constituição Brasileira em 1937, simplesmente, porque interessava ao governo, visto que na época a função da disciplina era: "[...] despertar, desenvolver e aprimorar as forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do aluno". (GALLARDO; OLIVEIRA; ARAVENA, 1998, p. 20).

    Borges (1998) alega que como a Constituição de 1937 determinava a presença da Educação Física nas escolas, houve a necessidade da criação de escolas de formação de professores da disciplina, o que ocorreu em 1939, durante o Estado Novo, dando origem a Escola de Educação Física do Estado de São Paulo e a Escola Nacional de Educação Física, da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro.

    Em 1969 o Conselho Federal de Educação, com base no Parecer nº 894 de 02 de dezembro de 1969, publicou a Resolução nº 69 de 06 de dezembro de 1969 que fixava o Currículo Mínimo aos cursos de formação docente em Educação Física junto à carga horária das respectivas disciplinas e tempo mínimo de duração do curso (respeitando o mínimo de 1.800 horas no período de três a cinco anos), sendo que por meio do Parecer nº 672/ 69 foram fixadas as disciplinas pedagógicas comuns a todas as licenciaturas: Psicologia da Educação, Didática, Prática de Ensino por meio dos Estágios Supervisionados e Estrutura e Funcionamento de Ensino de 1º e 2º graus, hoje Ensino Fundamental e Ensino Médio. (BRASIL, 1985a, 1985b; BORGES, 1998; ANDERÁOS, 2005).

    Anderáos (2005) aponta que esses documentos instituíram a formação do Licenciado em Educação Física em três anos, sendo que nesse período o graduando poderia cursar disciplinas de áreas básicas profissionalizantes, técnico-desportivas e pedagógicas, estando apto para atuar como docente no meio escolar.

    No entanto, essas mudanças não agradaram a todos, visto que alegava-se que a legislação era muito rígida por conta da determinação de conteúdos mínimos, além de coibir a liberdade e autonomia das Instituições de Ensino Superior - IES e descontextualizar o conhecimento adquirido da realidade educacional, social e cultural vigente. (ANDRADE FILHO, 2001).

    Como conseqüência dessa insatisfação, sucessivas reuniões ocorreram a partir de 1978 com a participação de docentes e IES, buscando novas propostas e reformulação do currículo, uma vez instaurado um cenário de inquietações quanto a qualidade do ensino nos cursos de Educação Física (ANDERÁOS, 2005), culminando na promulgação da Resolução nº 03 de 16 de junho de 1987, após a apreciação e aprovação do CFE. (BRASIL, 1987; BORGES, 1998).

A Resolução nº 03/87

    Anderáos (2005) alerta que após a aprovação da Resolução nº 03/87 tornou-se evidente a necessidade e interesse de mudanças significativas na formação do profissional em Educação Física. Dentre elas, destaca-se (BRASIL, 1987; BORGES, 1998; ANDERÁOS, 2005):

• o Currículo Mínimo, definido pelo Conselho Federal de Educação como obrigatório nos cursos de Educação Física, foi substituído por áreas de abrangência do currículo (ressalta-se que em princípio o CFE anexou ao parecer algumas disciplinas que poderiam estar presentes nos cursos, sendo que caberia as Instituições de Ensino Superior integrá-las ou não a grade curricular do curso, rompendo por completo com as idéias firmadas pelo Currículo Mínimo) baseadas em uma Formação Geral (conhecimentos filosóficos, do ser humano e da sociedade) e uma Formação Técnica (específica da área), além de Aprofundamento de Conhecimentos, o qual seria definido mediante os interesses dos alunos, características do profissional que se desejasse formar e necessidades do mercado de trabalho, a partir de uma integração entre teoria e prática favorecendo a aproximação ao futuro campo de atuação do profissional.

    Assim, caberia as IES elaborar o curso da forma como entendesse ser a mais adequada, baseando-se, fundamentalmente, nas áreas de conhecimentos supracitadas. Além disso, as IES também deveriam definir a grade curricular com ementas e denominação das disciplinas, bem como as respectivas cargas horárias, havendo oportunidade de atentar as características regionais, garantindo uma formação comprometida com o meio social e cultural.

    A graduação em Educação Física concederia dois títulos: Licenciado (apto a atuar em qualquer campo de trabalho, principalmente na escola, em toda a Educação Básica - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Bacharel em Educação Física (possibilidade de atuação em diversos estabelecimentos: academias, acampamentos, clubes, condomínios, hotéis, com exceção da escola).

    De fato, as IES não aproveitaram a oportunidade concedida pelo Conselho Federal de Educação no que diz respeito à autonomia para organização e definição da grade curricular, pois se notou um verdadeiro inchaço dos currículos, principalmente em relação a área esportiva e biomédica, bem como as necessidades imediatas do mercado de trabalho (clubes, academias e clínicas). (BORGES, 1998).

    Em relação à distinção das habilitações, algumas incoerências se fizeram presentes, a começar pelo posicionamento de grande parte das IES, uma vez que após a separação da formação em Educação Física (licenciados e bacharéis) e, conseqüentemente, uma diferenciação na atuação dos formandos, passaram a organizar os cursos utilizando-se da Licenciatura expandida ou ampliada, logo, garantindo uma dupla habilitação a partir de um curso único de quatro anos. (ANDERÁOS, 2005).

    Moreira (2002) relata que tal situação é decorrente de uma "brecha" da Resolução nº 03/87, visto que o campo de atuação do licenciado não foi delimitado, e, por conseguinte, havia a possibilidade do mesmo atuar em qualquer segmento, inclusive nos campos de atuação do bacharelado.

    Dessa forma, Anderáos (2005) afirma que na prática a diferenciação dos cursos de Educação Física não ocorreu, principalmente, porque se ao licenciado cabia atuar em qualquer campo de trabalho, não existia interesse de formar um especialista que, legalmente, teria uma diminuição nas possibilidades de atuação no mercado de trabalho.

    Entre convergências e divergências, a autora aponta que mesmo considerando as deficiências e o não cumprimento de determinações da Resolução nº 03/87, a mesma representou um grande avanço para a reestruturação da formação profissional em Educação Física.

As Resoluções nº 01/02, nº 02/02 e nº 07/04

    Após a promulgação da Resolução 03/87 os cursos de formação em nível superior se organizaram e passaram a oferecer uma formação profissional que, durante alguns anos, atendeu as necessidades do mercado, porém, novas discussões se iniciaram, culminando no surgimento de novas propostas sobre formação profissional.

    Assim, no que diz respeito às alterações específicas relacionadas aos portadores de Licenciatura em Educação Física, o Ministério da Educação, com base nos Pareceres do CNE/CP 009/2001 e 27/2001, promulgou a Resolução 01 de 18 de fevereiro de 2002 a qual instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena, apontando as características dos cursos de Licenciatura, sem contanto especificar áreas de conhecimento. (BRASIL, 2002a).

    Dessa forma, todos os cursos de Licenciatura, independentemente da área, poderiam apenas formar professores que atuariam exclusivamente nos três níveis de ensino da Educação Básica, portanto na escola, restringindo por completo o campo de atuação do Licenciado em Educação Física que antes abrangia todas as possibilidades do mercado de trabalho profissional da área.

    Diante disso, torna-se claro que antes de qualquer conhecimento específico, é fundamental para a atuação profissional, a compreensão de que acima de tudo é um professor, pessoa responsável por parte do processo educacional dos indivíduos que forem sujeitos a sua ação docente. (PEREIRA, 2004).

    Faz sentido considerar que a Resolução nº 01/02 representou a primeira grande mudança na reorganização do Ensino Superior na área da Educação Física Escolar, ao passo que os cursos de Licenciatura adquiriram legislação própria.

    Como arrazoado anteriormente, após a promulgação da Resolução nº 01/02, fazia-se necessário à elaboração da resolução referente à carga horária dos cursos de Licenciatura.

    Assim, baseado no Art. 12 da Resolução nº 1/02 e no Parecer CNE/CP 28/2001, o Conselho Nacional de Educação promulgou a Resolução nº 2/2002 em 19 de fevereiro de 2002 a qual institui que os cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica deverão ter uma carga horária mínima de 2.800 horas, distribuídas em no mínimo três anos letivos e que a respectiva carga horária deverá ser composta por: Práticas de Ensino; Estágios Supervisionados; Atividades Acadêmico-Científico-Culturais; Aulas propriamente ditas. (BRASIL, 2002b):

    Após dois anos da publicação das Resoluções nº 01/02 e 02/02, baseado no Parecer CNE/CES 58/2004 de 18 de fevereiro de 2004, ocorreu à promulgação da Resolução nº 07 de 31 de março de 2004 a qual institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena, logo, aponta características e finalidades dos cursos conhecidos como Bacharelado em Educação Física. (BRASIL, 2004).

    Deve-se retomar que as resoluções que tratam dos cursos de Licenciatura em Educação Física não são específicas a nenhuma área de ensino, diferentemente do curso de Bacharelado, permitindo maior especificidade no detalhamento e determinações da resolução em questão.

    Discussões e estudos a cerca da legislação da Educação Física no Brasil tornam-se essenciais na medida em que esclarece todo o processo evolutivo da disciplina no país, sendo essencial para a compreensão da função e papel dessa área do conhecimento na sociedade, além de justificar algumas de suas características ao longo de sua existência.

    Mais do que garantir a história, a legislação e suas constantes alterações sugerem novos olhares que a Educação Física recebeu corroborando na necessidade e importância em, a todo instante, repensar a formação profissional do docente, aperfeiçoando e repensando constante e continuamente o processo de aquisição de habilidades que favorecem a atuação prático-pedagógica segura, qualitativa e transformadora.

Metodologia de pesquisa

    O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, uma vez que descreve as características de uma população específica. (GIL, 1999).

    De acordo com o período vivenciado na pesquisa, a mesma adotou como método à abordagem quantitativa, que busca descobrir, classificar e relacionar as variáveis, na intenção de garantir a precisão dos dados, utilizando-se de recursos e técnicas estatísticas para a quantificação dos resultados (parte da coleta de dados), mas com interpretações e análises qualitativas, uma vez que visa traçar a complexidade do problema desta pesquisa, analisando a interação de algumas variáveis, por meio da análise da opinião do grupo pesquisado. (OLIVEIRA, 2000).

    A presente pesquisa desenvolveu-se em uma Instituição de Ensino Superior da Região do Grande ABC, Estado de São Paulo.

    Estiveram envolvidos nesta pesquisa alunos (as) do quarto ano do curso de Licenciatura Plena em Educação Física, curso regido pela Resolução 03/87 (231 alunos, representando 82,5% do total de 280) e do terceiro ano do curso de Licenciatura em Educação Física, curso regido pelas Resoluções 1 e 2/ 2002 (227 alunos, representando 90,43% do total de 251).

    O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário elaborado com questões fechadas e aplicado aos alunos de quarto ano do curso de Licenciatura Plena e aos alunos do terceiro ano do curso de Licenciatura, de forma dirigida, no 1º bimestre de aula, mês de abril/ 2006, buscando levantar informações sobre:buscando levantar informações sobre: inter-relação e aspectos discutidos nas disciplinas; relação teoria e prática; vivências e realidades propostas pelo curso; relevância dos conhecimentos adquiridos, bem como da prática de ensino no momento da futura atuação docente.

    Para análise dos dados obtidos junto ao questionário, utilizou-se o teste de uma proporção em relação a uma referência, onde existe o interesse: "[...] de testar se a proporção (p) de r indivíduos que apresentam uma característica/ atributo é diferente [...] de um valor que representa uma referência à avaliação do conjunto de dados (p). [...]". (BARROS; REIS, 2003, p. 138).

    Segundo Barros e Reis (2003) o teste de uma proporção segue uma distribuição binominal padronizada, mas por se tratar de vários casos, o valor estatístico pode ser aproximado pela distribuição normal (valores de p, prova bi-caudal), como é o caso desta pesquisa.

Interpretação e análise dos dados

    Antes de iniciar a apresentação e discussão dos dados propriamente dito, faz-se necessário esclarecer e ressaltar que a partir do teste de uma proporção, bem como as características deste estudo, os resultados obtidos junto aos alunos de 3º e 4º ano apenas terão resultados significativos se Z 1,9.

Relação das disciplinas ao longo do curso

    Na questão 1, buscou-se observar se existe relação entre as disciplinas do curso de Educação Física ou se essas são aplicadas sem a preocupação de vincular-se aos demais campos do conhecimento.

    A partir de um Z = 2,18, verifica-se que, no que tange a relação das disciplinas e interfaces do conhecimento, ocorreu uma melhoria significativa do curso de Educação Física, uma vez que não é mais tão latente as diferenças entre o que se discute no "interior" de cada disciplina, ou seja, não se pode conceber que um curso, apresente "mini-cursos", sem relação aparente. Deve-se buscar a integralidade do conhecimento e não fragmentação.

    Assim, ao diminuir tal problema, pode-se esperar que a compreensão integralizada do conhecimento favoreça o desenvolvimento das futuras ações docentes.

Aspectos privilegiados pelas disciplinas

    Com a questão 2, procurou-se identificar as dimensões que são privilegiadas nos cursos de Educação Física, havendo três opções para resposta: biológica, esportiva e pedagógica.

    A partir da análise estatística obteve-se um Z = 5,56, havendo diferença e melhoria significativa no novo curso após as alterações legais exigidas.

    O gráfico demonstra que ocorreu uma grande controvérsia entre os alunos quando indagados a respeito da prioridade e excesso de conteúdos biológicos no curso de Educação Física. Esse fator é muito positivo, uma vez que trata-se de um curso de Licenciatura e não de Bacharelado, evidenciando uma mudança no trato das disciplinas.

    Nesse item tem-se um Z = 4,13, constatando novamente diferença entre os cursos. O discurso para esse dado é muito próximo ao do gráfico anterior, uma vez que, tendo em vista uma mudança efetiva e real preocupação com a formação de professores, caberia ao curso de Bacharelado priorizar aspectos biológicos e esportivos, já que diz respeito ao campo específico de atuação deste profissional.

    Como o curso antigo (Licenciatura Plena) habilitava o profissional para ambos os mercados de trabalho é natural a presença marcante desses itens na formação do profissional de Educação Física com Licenciatura Plena.

    Nessa opção, chegou-se a um Z = 2,8, demonstrando significância na diferença das respostas, como já era esperado, tendo em vista os resultados anteriores.

    Da mesma forma que o curso de Licenciatura Plena necessitava de um conhecimento sólido sobre os aspectos biológicos e esportivos, é natural que o curso de Licenciatura passe a dar maior ênfase na dimensão pedagógica que serve como fundamento essencial para a atuação no âmbito escolar, tendo como complementação os aspectos biológicos e esportivos.

Contatos proporcionados pelo curso

    Na questão 3, teve-se como intenção verificar as realidades proporcionadas pelo curso para aproximar os estudantes-professores do contexto educacional. Apenas aproximar, pois como recordaram Betti e Betti (1996), o espaço escolar é infinitamente variável, pois depende de inúmeros fatores (corpo docente, discente, diretivo e administrativo, infra-estrutura, salário e reconhecimento social).

    Aos respondentes foram oferecidas algumas opções para resposta, sendo que existia a possibilidade de assinalar mais de um item.

    Uma das alternativas elencadas foi a desmotivação dos alunos.

    A necessidade do oferecimento desse tipo de situação durante a formação profissional e apontada por Moreira (2002) que afirma que o estudante-professor necessita ter contato com a realidade escolar para vivenciar inúmeras experiências - condutas e comportamentos distintos - que além de enriquecer sua prática profissional lhe garantirá ou, ao menos, favorecerá no momento em que estiver diante das diferentes adversidades do âmbito escolar.

    Assim, surge uma diferença significativa entre os grupos, ao passo que Z foi igual a 3,26.

    Pereira (2004) constatou que, muitas vezes, os alunos abandonam a aula durante sua execução por conta da desmotivação e desinteresse da atividade , por não corresponder a conteúdos e estratégias de seu agrado, ainda que essa não seja uma justificativa aceitável, visto que nenhum aluno deixa de realizar exercícios de física, química ou matemática só por não gostar.

    Dessa forma, é fundamental que os docentes dos cursos de formação profissional estejam mais atentos a essas questões, para que desde o início possam conscientizar seus alunos da importância em adequar as atividades aplicadas aos interesses dos alunos, buscando atrelá-los as necessidades da faixa etária em questão.

    Por conseguinte, tem-se a impressão de que o curso de Licenciatura vem dando ênfase a discursos e atividades que favorecem tal união.

    No entanto, mais do que ensinar os alunos "como fazer", a formação profissional deve atentar também para aspectos essenciais da atuação profissional, como: "para que", "quando" e "como ensinar". (CALDEIRA, 2001).

Preparação para atuação na escola como professor de Educação Física

    Buscou-se com a questão 4, identificar se os estudantes-professores consideram-se prontos para atuar na escola como professores de Educação Física, tendo como possibilidades para reposta: sim, não e parcialmente.

    Percebe-se que os alunos do curso de Licenciatura em 3 anos sentem-se mais capacitados para atuar na escola, visto o Z = 4,20.

    Isso representa um avanço, considerando que os dois tipos de formação têm essa responsabilidade, e, mais especificamente, o novo curso, que somente habilita para a Educação Básica.

Considerações finais

    Estudar a inserção, manutenção e sistematização da Educação Física no Ensino Superior, sem dúvida, não corresponde a uma tarefa simples, pois inúmeras variáveis atuam e influenciam essa disciplina, não apenas os aspectos legais e suas alterações, mas a sociedade em si, por conta de características diversificadas e nada comuns, culminando em dificuldades e contradições, seja no âmbito administrativo (IES) ou funcional (estudante-professor).

    Esse trabalho buscou discutir algumas dessas dificuldades, especificamente, após as últimas alterações determinadas pelo Ministério da Educação, por meio das resoluções 01/02 e 02/02. (BRASIL, 2002a; 2002b).

    Os alunos do curso de Licenciatura em Educação Física, regido pelas Resoluções 1 e 2/2002 percebem que as disciplinas estão próximas da realidade, garantindo um conhecimento amplo e não fragmentado como ocorria no curso de Licenciatura Plena, regido pela Resolução 03/87, o que pode ser conseqüência do fato de das 33 disciplinas existentes no curso 18 delas terem contato restrito com a escola, aproximando ainda mais as discussões, uma vez que as circunstâncias são próprias do ambiente que será vivenciado após a conclusão do curso.

    Quase todos os alunos do curso de Licenciatura (com exceção de um) sentem-se preparados ou parcialmente preparados para atuar na escola. Essa confiança representa conhecimento da circunstância e, até certo ponto, respeito às adversidades provenientes da futura atuação.

    Mais do que transmitir conteúdos, o curso de Licenciatura vem permitindo a aproximação de conhecimentos teóricos junto à atuação prático-pedagógica facilitando o processo de adaptação e enfrentamento do profissional na atuação profissional propriamente dita.

    As IES devem preocupar-se com seu papel social, ao passo que se a formação for de má qualidade, haverá grande chance da atuação profissional futura seguir os mesmos passos. Necessita-se de maior incentivo, mais dedicação e, não somente, maiores lucros e benefícios. De nada adianta mudar a lei se a postura institucional não acompanhar esses avanços.

    Assim, ainda que grande parte das questões analisadas nesse estudo já foram atendidas e encontram-se mais adequada do que era proposto pela legislação anterior, outras mudanças são necessárias e merecem atenção, para que o processo de formação profissional possa, de fato, contribuir na formação, não apenas do professor de Educação Física Escolar, mas, fundamentalmente, do ser humano, do docente que terá em suas mãos futuros cidadãos, sendo capaz de deixar marcar inesquecíveis positivas ou negativas, dependendo apenas de sua atuação, compromisso e papel social.

Referências

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